Quem já solicitou o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Rio Branco para a quitação antecipada percebeu que o valor do imposto está cerca de 20% mais caro. O secretário de Finanças do Município, Edson Rigaud, confirmou a informação.
Segundo Rigaud, além dos 20% de desconto para quem paga cota única, o que é previsto em lei, havia mais um desconto de 20% para a maioria dos contribuintes. Este, porém, não tinha amparo legal e, por tal motivo, foi cancelado.
“Na verdade, o que se observou é que, nos últimos anos, o IPTU foi lançado a menos em 20%. Fizemos uma revisão nos parâmetros de lançamento e identificamos esse erro no sistema, que foi corrigido para o IPTU de 2019.”
Ao todo, se considerar em conjunto com a taxa de remoção de resíduos sólidos, o aumento foi de, em média, 18%. “A retirada do desconto não impacta no valor da taxa, mas só do IPTU”, explicou o secretário.
Rigaud afirmou que ainda deve ser apurado quem foi o responsável pela inserção do desconto ilegal de 20%. Contudo, a prefeitura estima que, em 2018, o Município deixou de arrecadar aproximadamente R$ 12 milhões por causa do desconto.
“O lançamento do IPTU de 2019, efetivamente, foi realizado nos estritos limites da lei que institui o tributo. O desconto de 20% da base de cálculo não tem previsão legal. Juridicamente, o fenômeno não é que ocorreu uma elevação da carga tributária, ao contrário, o que havia era lançamento de tributo a menos. Agora o lançamento está correto, conforme a lei”.
