Mais de mil servidores da Prefeitura de Rio Branco participaram na manhã de ontem, 17, no auditório da Firb/Faao de um amplo debate sobre a proposta de mudança do Regime Jurídico dos Servidores Municipais. Além dos servidores, participaram do debate o prefeito em exercício, Jessé San-tiago, os secretários municipais de Finanças, Francisco Pereira; de Administração, Evandro Rosas e de Governo, José Fernandes do Rêgo; a Procuradora Jurídica do município, Márcia Cristina Alódio, o assessor especial do gabinete do prefeito Evandro Luzia, além dos membros da comissão responsável pela elaboração do novo regime e os consultores contratados para auxiliar a comissão.
O novo Regime Jurídico do Município vem sendo debatido de forma técnica desde 2007, inclusive com forte participação dos sindicatos e consultorias externas de especialistas no setor. Agora, que a versão final está em fase de conclusão, o debate foi ampliado a todos os servidores municipais.
O secretário de Governo, José Fernandes do Rego, que abriu as discussões, lembrou que o amplo debate visa garantir a implantação de uma previdência de qualidade e que vai garantir melhorias para a vida funcional do servidor.
“O serviço público é antes de tudo um sacerdócio e a implantação do novo regime jurídico da prefeitura de Rio Branco será feito com competência e responsabilidade, com apoio técnico e cumprindo todas as regras previstas em lei e na constituição”, salientou Rêgo.
O secretário municipal de Finanças, Geraldo Pereira, destaca o fato de que o novo regime vem para cumprir a lei orgânica do município. “A prefeitura vem passando por grandes e importantes mudanças nos últimos anos. Avançamos em várias questões relacionadas aos servidores e vamos ampliar esse avanço com a implantação do novo regime jurídico”, afirmou.
Novo regime que segundo a procuradora Márcia Cristina Alódio está baseado na Constituição Federal e foi debatido exaustivamente na comissão para que nenhum dos direitos dos servidores seja prejudicado.
“Rio Branco é a única Capital do país que ainda não implantou o novo regime jurídico que estabelece a Constituição e nós estamos trabalhando para que a Constituição seja cumprida”, disse a procurada lembrando que os planos de cargos e salários dos servidores, assim como suas conquistas salariais não serão prejudicados. “Um marco na mudança é o fato de que nós teremos um regime que nasce forte e cria o nosso fundo previdenciário, a exemplo do fundo previdenciário do Estado”, disse a procuradora.
Para o prefeito em exercício, Jessé Santiago, a mudança faz parte do grande programa de mudança visando a melhoria da qualidade do atendimento público e da qualidade do trabalho do servidor municipal que tem sido uma marca da administração do prefeito Raimundo Angelim. “Trata-se de uma mudança que visa valorizar o servidor não apenas no agora, no hoje, mas visando o futuro, preparando uma boa aposentadoria com todas as garantias legais”, disse. (Ascom PMRB)
