Para diretor do Sebrae, ampliar a regulamentação da Lei Geral do segmento nos estados e municípios e garantir a essas empresas tratamento diferen-ciado no campo trabalhista são alguns dos principais desafios.
Reforço na ampliação das regulamentações da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), simplificações e incentivos ao registro do Empreendedor Indivi-dual, além de estratégias para que os pequenos negócios enfrentem a concorrência das megafusões no setor do varejo e tratamento diferenciado para o segmento quanto à legislação trabalhista.
Esses são alguns dos desafios que micro e pequenas empresas, órgãos públicos e instituições de apoio ao segmento terão pela frente em 2010, conforme avaliação dos participantes da 16ª Reunião Plenária do Fórum Permanente da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, realizada quarta-feira (9) em Brasília.
A avaliação do diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, é de que as grandes fusões que ocorrem no setor de varejo, como aconteceu recentemente com o grupo Pão de Açúcar e as Casas Bahia, dão-se pelo aumento “da demanda, das famílias, do crédito e da redução das taxas de juros”.
Mas lembrou os impactos negativos dessas fusões em relação à concorrência com as pequenas empresas porque elas não têm economia de escala e não conseguem concorrer com as grandes.
A meta para 2010 é alcançar 1.700 municípios com a Lei Geral regulamentada e formalizar um milhão de pessoas como Empreendedor Individual. De acordo com o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Edson Lupatini, essas metas convergem com as metas estabelecidas pelo Fórum Permanente da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para 2010. (Agência Sebrae)
