O deputado Gladson Cameli (PP) defendeu esta semana na Comissão de Finanças e Tributação a maior transparência possível por parte do Governo no trato dos recursos destinados ao trabalhador. Relator do Projeto de Lei que determina a emissão de demonstrativos do Programa de Formação do Patrimônio do servidor Público (PASEP), o deputado afirmou que é fundamental que o trabalhador acompanhe a evolução do PASEP em sua própria conta, uma vez que o depósito não é efetuado a partir de um desconto da própria remuneração, mas sim através de depósitos esporádicos, ”o que dificulta saber o montante exato e sua real composição”.
O deputado acatou o projeto na íntegra, ao entender que o Bando do Brasil deve entregar anualmente a cada beneficiário do PASEP o demonstrativo detalhado de sua conta, discriminando os depósitos realizados, a correção monetária, os juros do período e o valor da comissão de serviço relativo á administração do Programa. Segundo o parlamentar, o trabalhador tem o direito a um controle direto e pessoal de uma conta que reflete o esforço da formação do patrimônio do servidor público, ”até porque é uma conquista trabalhista que tem que ser protegida e, sobretudo fiscalizada pelos principais interessados – os próprios trabalhadores”.
Em seu voto de relator, o deputado acreano chama a atenção que o trabalhador precisa acompanhar a evolução de seu patrimônio, sabendo de “quanto poderá dispor em qualquer das hipóteses que autorizam saque de sua conta individualizada”. Segundo o deputado, trata-se ,no caso,de informações mínimas a serem fornecidas anualmente,a exemplo do que está permanentemente à disposição de qualquer correntista de qualquer instituição financeira.Como as informações disponíveis são insuficientes e insatisfatórias,o deputado acredita que o Banco do Brasil,como instituição financeira responsável pela movimentação da conta,não vai não vai colocar dificuldade para a disponibilização da conta. (Assessoria)
