A prefeitura de Rio Branco inicia na próxima semana o cadastramento de idosos e de pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção para que obtenham os cartões que destinam vagas de estacionamento exclusivas para os veículos que os transportam. Ontem pela manhã, 14, o prefeito em exercício, Eduardo Farias, esteve na superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Rbtrans) para definir o início do cadastramento e a logomarca da campanha informativa que será levada à comunidade.
A medida atende a duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e vai garantir que o benefício não fique mais vinculado ao carro, e sim a pessoa. Com isso, idosos e deficientes poderão usar qualquer automóvel nas vagas especiais, desde que coloquem o novo cartão no painel do carro, em local visível aos agentes de trânsito. O cadastramento e o novo cartão vêm em substituição aos antigos adesivos de identificação emitidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/Ac), que davam direito ao benefício. A mudança atinge todos os municípios brasileiros, que passarão a adotar um modelo único de cartão.
Segundo a Rbtrans o processo ocorrerá em duas fases. A primeira será a do cadastramento dos usuários e entrega dos cartões. A segunda fase será o dimensionamento de vagas, que está baseado nas informações da Rbtrans e no que dispõe a Lei, ou seja, 2% das vagas se destinam aos portadores de deficiência ou com dificuldade de locomoção e 5% devem ser destinadas aos idosos. (Ascom PMRB)