A Câmara analisa o Projeto de Lei 6318/09, do deputado Roberto Alves (PTB-SP), que concede 25% de desconto a taxistas e caminhoneiros autônomos na compra de combustíveis. Pela proposta, os postos que concederem os abatimentos deverão apresentar mensalmente o demonstrativo às distribuidoras para receber o ressarcimento.
Para ter direito ao benefício, os interessados deverão cadastrar-se junto a seus sindicatos e às distribuidoras de combustíveis. Essas entidades, então, deverão fornecer uma credencial com a placa de um único veiculo por credenciado. O documento será válido por dois anos em todo o território nacional.
Controle da ANP
Na credencial, de acordo com o proejto, deverá constar, além da identificação do portador, o número da carteira de habilitação do beneficiário e a identificação completa do veículo. À Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) competirá o controle do sistema de cadastro.
Roberto Alves argumenta que, além de arcar com custos elevados com biocombustíveis, os motoristas profissionais também são prejudicados com a péssima qualidade das estradas brasileiras e o alto preço dos pedágios. Em sua opinião, “uma forma de diminuir estas dificuldades é reduzir o preço dos combustíveis”.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analsiada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (AGÊNCIA CÂMARA)
