Se depender do desembargador Arquilau de Castro Melo, presidente do TRE-AC, teremos as eleições mais liberais da história acreana. Ele confessou que o TRE prepara um forte esquema para coibir a compra de votos e o abuso do poder econômico e político. Mas acha que a população tem o direito de debater livremente o seu destino. Com uma carreira jurídica forjada nos movimentos sociais, Arquilau, acredita que em algumas si-tuações o Estado quer limitar demais a liberdade de expressão. Nessa entrevista exclusiva A GAZETA, Arquilau analisa as principais dúvidas dos eleitores, candidatos e partidos políticos para o pleito de 2010.
Mesmo número de eleitores e da população
Logo nas primeiras providências para as próximas eleições, o TRE descobriu um disparate. No Bujari foi constatado quase o mesmo número de eleitores em relação aos moradores. “Por isso, estamos fazendo um processo novo através da biometria, ou seja, das impressões digitais, um recadastramento porque não se pode ter quase o mesmo número de eleitores e de habitantes. Muitos desses eleitores são de Rio Branco, como a gente imagina. Através desse processo estaremos também confirmando o endereço das pessoas para sabermos se são realmente de Bujari. Nas eleições municipais é uma prática viciosa os políticos levarem eleitores de centros maio-res para eleger vereadores e prefeitos”, afirmou.
Referendo do novo horário acreano
Além de todos os votos para presidente, governador, dois senadores, deputado estadual e federal, os eleitores acreanos irão decidir se mantêm ou não o novo horário. “É um caso específico. Queremos que o TSE coloque a pergunta do referendo na urna eletrônica. Seria o último voto. Mas existe a possibilidade de que o voto seja no papel. O que significaria uma apuração mais demorada”, afirmou.
Quanto à propaganda para esclarecimento do referendo, Arquilau explicou que devem ser formados comitês a favor ou contra o novo horário. Posteriormente, deverão ser registrado no TRE. “A lei manda procedermos uma ampla campanha para esclarecer o eleitor. Os comitês a favor ou contra o novo horário deverão fazer o debate. A campanha será feita através da mídia nas propagandas do TRE. Nós não estaremos tratando da eleição de partido. Mesmo porque pode ser que num mesmo partido tenha pessoas com opi-niões diferentes. Mas vamos aguardar mais orientações pelo TSE. A comunidade deve decidir com o seu sentimento se a mudança é mais benéfica ou não. A propaganda dessa questão é livre”, avaliou.
Compra de votos
Apesar da sua liberalidade, Arquilau promete montar um esquema forte para evitar a compra de votos e outros crimes comuns às eleições. “O que preocupa a Justiça Eleitoral é o abuso do poder econômico e político, a propaganda antecipada e a compra de votos. Essa é a real parte nervosa das eleições e a gente tem que cuidar. Vamos oferecer o melhor possível para a socie-dade para que tenhamos eleições limpas. A gente sabe que no Acre a compra de votos é um caso sério. É um trabalho dificílimo chegar a essas situações. Mas vamos montar um esquema no Estado inteiro com a ajuda de juízes, promotores e procuradores da República. Vamos fazer algo que tenha uma linguagem única desde Rio Branco a Cruzeiro do Sul. Teremos o 0800 para denúncias, mas sabemos que o maior fiscal da eleição são os adversários partidários. A gente não consegue estar em todos os lugares. Mas também não queremos ser uma instituição que crie um clima terrível que as pessoas não possam discutir política. As idéias têm que ser livres e quanto mais melhor. A gente não pode é engessar a eleição. Fazer uma ditadura da Justiça Eleitoral. Temos é que combater os crimes que viciam as eleições”, explicou.
Os casos de Feijó e Sena Madureira
Claramente, os moradores dos municípios de Feijó e Sena Madureira foram prejudicados com as complicações pós-eleitorais. Os dois prefeitos foram afastados dos cargos acusados de compra de voto. Isso causou descontinuidade administrativa. Apesar das novas eleições já terem ocorrido em Feijó o caso ainda se arrasta na Justiça que pode determinar até mesmo a volta do prefeito, Jua-rez Leitão (PT). Em Sena Madureira, apesar de Nílson Areal (PR) ter sido cassado em dois processos, o TSE não permitiu novas eleições. Arquilau concorda que é preciso mais agilidade nas definições de casos eleitorais como esses.
“Há uma preocupação em não se deixar o cargo disputado vago. Não se pode de imediato afastar as pessoas. A apuração, às vezes, é um pouco demorada. Temos que ter elementos para determinar a cassação de alguém. Não podemos substituir a vontade popular com a vontade da lei. Mas tanto a apuração como o julgamento têm que ser rápidos e seguro. É preciso compatibilizar a rapidez com a segurança. Não se pode demorar anos para o sujeito ser cassado. Isso causa problemas como a descontinuidade nas gestões”, explicou Arquilau.
O presidente do TRE também destacou a situação dos dois municípios acreanos. “O TRE cassou duas vezes o Nílson Areal e ele conseguiu no TSE a suspensão das eleições. Conseguiu que o relator do TSE cancelasse a eleição. Agora, vamos esperar a decisão final. Mesmo, em Feijó, o pleito não foi suspenso. Mas em tese ainda é possível voltar o prefeito anterior. Porque quem vai dar a última palavra é o TSE. O pleno do TSE não se reuniu para dar a decisão definitiva nos dois casos. A mini-reforma eleitoral definiu prazos mais curtos para que a Justiça Eleitoral chegue a uma decisão. Já teve caso que o sujeito foi cassado no final do mandato. Justiça é bom senso. Absolvendo ou cassando temos que agir com rapidez”, salientou.
Divulgação eleitoral na Internet
Recém aprovada a nova legislação sobre o uso da propaganda eleitoral causou polêmica no Congresso. Arquilau faz a sua avaliação: “eu achava que a internet deveria ser totalmente livre. Porque é um espaço de comunicação que as pessoas entram se quiserem. Agora, há algumas restrições. Isso, inclusive, dividiu a Justiça Eleitoral e o Parlamento. Mas acho que não deveria haver restrições. Quem vai atrás da vida de um sujeito no Twitter vai porque quer. É diferente de um out-door que as pessoas são obrigadas a ler quando passam na rua ou na televisão quando se é surpreendido pela propaganda. Quem tem internet no Brasil é ainda uma certa elite que não precisa dessa proteção da lei. As vezes, o Estado quer proteger demais e isso não pode. E acaba encaminhando o sujeito para malandragem. Se tudo não pode, eu faço o quê? Vai para a ilegalidade. O Estado precisa interferir menos na vida dos cidadãos em muitas coisas. O Estado quer legislar sobre tudo sem deixar espaço para o cidadão respirar e acaba criando muitas restrições à atividade política”, ressaltou.
Segundo a lei 1234, a propaganda na Internet é livre nos sites dos candidatos desde que sejam registrados no TRE. Também é permitida a propaganda nas páginas dos partidos. Pode se mandar e-mail para os leitores. Já nos blogs o conteúdo deve ser editado por candidatos, partidos ou coligações. Mas apenas de pessoas físicas e não de empresas. Arquilau avisa que apesar da liberalidade a lei prevê o direito de resposta também nos sites e blogs. “Se a Justiça Eleitoral sentir que há uma agressão pertinente fica assegurado o direito de resposta no mesmo blog ou site. Num blog é possível se manifestar livremente a favor de qualquer candidato que seja conveniente. O objetivo da lei é sempre equilibrar”, justificou.
Propaganda antecipada
Os candidatos devem tomar cuidado para não exibirem os seus recursos econômicos antes do tempo para se auto-promoverem. Arquilau, avisa que a multa é muito pesada para essas transgressões. Mas garante a liberdade da informação através dos noticiários das mí-dias. “Uma coisa é ser notícia. O que a lei veda é a propagando antecipada. Existe um campo difícil de avaliar entre o que é notícia e o que é propaganda. Mas não se pode criar problemas com os meios de comunicação que precisam ser livres. O problema é o abuso. Há um campo neutro entre a liberdade de expressão, a propaganda e a notícia que é livre. Isso não pode extrapolar e se transformar numa coisa que prejudique os demais candidatos. Todas às vezes que o poder público tenta cercear a liberdade de expressão é um desastre”, finalizou.