Beneficiários serão usuários carentes, aposentados, idosos, pensionistas, portadores de necessidades especiais que comprovem baixa renda
A prefeitura de Rio Branco por meio do Serviço de Água e Esgoto (Saerb) irá beneficiar as famílias de baixa renda, através da Lei da Tarifa Social de Água e Esgoto, aprovada em 18 de dezembro de 2009.
Os beneficiários serão usuários carentes, aposentados, idosos, pensionistas, portadores de necessidades especiais que comprovem baixa renda, além de morar em imóvel com área construída de até 40 metros quadrados e ter consumo de energia elétrica até 80 kWh/mês e padrão monofásico.
A Lei prevê ainda que os consumidores que estejam inscritos ou cadastrados nos programas de proteção social do Governo Federal, Estadual ou Municipal, tais como, Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Bolsa Renda, entre outros, serão beneficiados automaticamente, utilizando como base o cadastro fornecido pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas), parceira nessa ação.
A tarifa social resultará em uma redução significativa na conta de água e esgoto do usuário beneficiado, quando comparada com a tarifa normal cobrada pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco.
O diretor presidente do Saerb, Semy Ferraz, explicou que, “com esse benefício o consumidor que paga hoje uma tarifa mínima de R$ 14,00, equivalente ao consumo de 10 metros cúbicos/mês, passará a pagar R$ 7,00, ou seja, uma redução de 50% no valor da tarifa”.
A partir do mês de março, os usuários que fizerem jus à tarifa social, poderão procurar o Atendimento ao Público do Saerb para solicitarem a adesão ao benefício, levando apenas uma conta de energia do imóvel e seus documentos pessoais. Os usuários que forem beneficiados e possuírem dívidas de faturas de água e esgoto poderão receber desconto de até 50%, conforme laudo a ser emitido pela Semcas.
O Saerb realizará divulgação referente ao estabelecimento da tarifa social, por meio de mensagens inseridas nas faturas de água e esgoto. “Nada mais justo que priorizar a população que ganha pouco, mas faz questão de pagar suas contas em dia. Isso é direito à cidadania”, finalizou Semy. (Assessoria/PMRB)
