Até meados de março o aeroporto de Rio Branco deverá ter operações de alfandegamento precário e ganhará status internacional. O Aeroporto de Cruzeiro do Sul, ao contrário do que é divulgado, nunca perdeu o status de internacional, mas tem problemas estruturais para a realização de operações de importação e exportação, mesma deficiência de Rio Branco. Como superar estes problemas foi o tema de mais de três horas de reunião na tarde desta quarta-feira, 3, no Estádio Arena da Floresta, onde funciona a sede da Secretaria Estadual de Esportes e Turismo. Ao final da reunião, foi firmada uma agenda de compromissos que prevê nova reunião em Brasília e a realização de dois voos semanais de Rio Branco a Cuzco para passageiros e, pelo menos, três voos mensais de carga entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa, capital da região de Ucayali.
Para fechar a agenda em relação a Cruzeiro do Sul, porém, houve um longo debate por conta das exigências da Receita Federal para a realização do alfandegamento precário até que a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) adeque as instalações do aeroporto. A Receita exige dependências exclusivas para desembarque internacional, câmeras de vigilância, esteiras, galpões, câmaras de refrigeração e funcionários residentes no local.
O debate teve como protagonistas, de um lado, o presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães, o secretário Cassiano Marques, de Esportes e Turismo, o secretário de Ciência e Tecnologia, César Dotto, o assessor político Jair Santos e o empresário George Pinheiro, presidente da Federação das Associações Comerciais do Acre. Do outro lado, o superintendente adjunto da Receita Federal, Eduardo Badaró, que veio de Belém e os auditores Jerry George Silva e Sérgio Amaral, da Delegacia de Rio Branco. O diplomata Carlos Fonseca, chefe da Divisão da América Meridional III, que coordenava a reunião, funcionou como mediador da discussão.
Edvaldo ressaltou que o Acre é o personagem mais interessado e com participação mais intensa neste processo desde o encontro dos presidentes Lula e Alejandro Toledo na inauguração da ponte ligando Assis Brasil a Iñapari em janeiro de 2006. “No ano passado realizamos três encontros focando principalmente a integração do Vale do Juruá com a região de Ucayali, participamos da III Semana da Amazônia em Cuzco e realizamos a primeira operação de importação onde contamos com a participação ativa de todos os órgãos federais que se deslocaram de suas sedes, o que não é pouco”, explicou Edvaldo.
Badaró, por sua vez, lembrou das dificuldades para deslocar um agente da capital para Cruzeiro do Sul e da precariedade das condições de fiscalização, mas deixou claro que tudo pode ser superado. Edvaldo garantiu empenho de toda a bancada federal e dos senadores para que a Secretaria da Receita Federal do Brasil crie cargos para auditores lotados em Cruzeiro do Sul, além da realização de todas as obras exigidas.
Todos os demais representantes de órgãos federais responsáveis pelo trânsito internacional de cargas e passageiros declararam disposição para colaborar. Hélio Costa, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), decidiu em segundos: “A Anvisa já está instalada em Cruzeiro do Sul”. A Vigiagro, órgão de vigilância de sanidade agropecuária do Ministério da Agricultura, representada por Denis Santos, também se comprometeu a enviar um funcionário sempre que solicitada com antecedência. O delegado da Polícia Federal em Cruzeiro do Sul, Flavio de Avelar, lembrou que a cidade já tem os agentes necessários.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) enviou três representantes, entre eles o de Facilitação, Adival Magri Jr. “Basta uma solicitação da Infraero, acompanhada por pareceres de todos os órgãos, mesmo que com ressalvas que a Anac autoriza os voos”, explicou Adival, detalhando os procedimentos legais.
A Infraero, também com três representantes, liderados pelo presidente adjunto, Eduardo Pires Ferreira, assumiu o compromisso de realizar todas as obras necessárias para o credenciamento dos aeroportos de Cruzeiro do Sul e Rio Branco para operar com voos internacionais e abrigar os demais órgãos de fiscalização.
O presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães, que está à frente deste processo, se declarou um entusiasta da integração e acredita que um grande passo foi dado. Lembrando que já participou de diversas reuniões, incluindo duas presidenciais, pela primeira vez, no ano passado, viu a concretização de um negócio entre os dois países.
“O presidente Lula falou, no encontro com Garcia, que os peruanos compram tudo do Brasil e nós não compramos nada deles. Hoje o Acre está disposto a comprar seus hortifrutis e suas pedras, mas a dificuldade é imensa”, afirmou. Edvaldo fez um apelo para que a Receita Federal acelere os procedimentos para que a importação de alimentos possa ser realizada ainda em fevereiro quando o Juruá está isolado do resto do país e com o custo dos legumes altamente inflacionados.
Reuniões correm contra o tempo
O diplomata Carlos da Fonseca, chefe da Divisão da América Meridional III, do Ministério das Relações Exteriores, é o principal elo do processo de integração do Acre com o Peru. No encontro entre os presidentes Lula e Alan Garcia, em Lima, dia 11 de dezembro passado, acompanhado por uma caravana liderada pela Aleac, foi dado um prazo de 120 dias para que uma comissão brasileira apresente um plano a ser executado pelos dois países. “Este prazo vence dia 11 de abril, portanto, temos que apresentar resultados”, alertou.
De acordo com o diplomata, Lula e Alan Garcia devem se reencontrar, provavelmente, em 15 de abril próximo em uma feira internacional em Porto Alegre. “Esta será a melhor oportunidade para a gente chegar e apresentar o plano e já começar a realizar convênios”, explicou.
Para o secretário Cassiano Marques, nada pode ser mais expressivo a ser apresentado aos presidentes neste encontro do que a concretização da primeira viagem aérea entre Rio Branco e Cuzco. Cassiano lembrou que a empresa Star Peru já está preparada para esta rota e depende apenas da liberação do aeroporto de Rio Branco, o que foi definido na reunião desta quarta-feira.
Mas, o que ainda pode influir no resultado da rota Rio Branco-Cuzco é o valor da tarifa. O empresário George Pinheiro, que representa a Star Peru no Acre, informou que o custo das passagens deverá equivaler ao valor de uma viagem de carro.
O secretário de Ciência e Tecnologia, Cesar Dotto, informou que a viabilização deste e outros voos internacionais a partir de Rio Branco deverão contar com incentivo do governo do Estado, ainda em fase de estudos. De acordo com ele, o governador Binho Marques já manifestou disposição de conceder descontos e até isentar a empresa do ICMS. Cassiano lembrou que ainda existem outras alternativas, como a compra de assentos.
Outro ponto a ser discutido é a redução da tarifa de embarque que, em passagem curtas, como até Cuzco, pode representar metade do preço da passagem. (Agência Aleac)
