O Instituto de Adminstração Penitenciária do Acre (Iapen) e a Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) anunciaram nesta terça-feira, 9, a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Iapen e a criação do Código de Conduta do Agente Penitenciário. O PCCS traz reajuste salarial de cerca de até cerca de 50% para servidores de níveis médio e superior, além de benefícios como adicional de titulação (20% para graduação em nível superior; 7,5% para pós-graduado; 15%, mestre e 20%, doutor), Prêmio de Valorização Anual, também chamado de 14º salário, e etapa-alimentação.
Os novos salários serão pagos na folha deste mês e os valores são retroativos a dezembro de 2009. O salário básico do agente penitenciário de nível médio sai de R$588 para R$725, e o de nível universitário, de R$1.588 para R$2.322. O sistema penitenciário possui 1.117 funcionários. São 880 agentes penitenciários em todo o Estado, sendo 640 em Rio Branco. “É uma conquista muito importante, cujo mérito é dos agentes penitenciários”, disse Leonardo Carvalho, diretor-presidente do Iapen. Através da meritocracia, valoriza-se questões como a assiduidade, busca pela qualificação e a boa conduta.
Somadas ao Código de Conduta, as conquistas demonstram a evolução de uma categoria ainda jovem. O Código, conforme explicou Henrique Corinto, secretário de Justiça e Direitos Humanos, traz celeridade à eventos como a apuração de ocorrências envolvendo os profissionais do sistema. “O Código descreve situações e a forma de se proceder, além de penalidades às condutas que possam levar a maus-tratos ou que venham a colocar em risco a sociedade”, esclareceu o secretário. (Agência de Notícias do Acre)
