Vivemos num Estado Democrático de Direito. Isso significa que nenhum indivíduo está acima da lei. Isso vale para todos, do biscateiro ao presidente da República. É por isso que as leis devem expressar a vontade do povo, de forma que eles não sejam vítimas delas na hora da sua aplicação.
Nas democracias, os governos exercem a autoridade por meio da lei e como todo cidadão, a ela estão sujeitos. Na atualidade, é comum se deparar com discursos de tiranos que se acham acima da lei, se intitulam semi-deuses e se utilizam da ignorância do povo para dilapidar os cofres públicos.
O cidadão deve utilizar o poder do voto para não deixar que isso aconteça, escolhendo candidatos comprometidos com o povo e acima de tudo com o Estado Democrático de Direito.
No Estado de Direito, um sistema de tribunais fortes e independentes deve ter o poder e a autoridade, os recursos e o prestígio para responsabilizar membros do governo e altos funcionários perante as leis e os regulamentos da nação.
Por esta razão, a Constituição Brasileira assegura a independência do Poder Judiciário, de forma que nossos magistrados possam ser independentes e imparciais nas suas decisões.
O Estado Democrático de Direito assegura ao cidadão apontado como o autor de um delito frente ao Estado, um julgamento justo, rápido e público. Assegurado à ampla defesa e o contraditório, dando-lhe a oportunidade de confrontar e questionar seus acusadores.
Também não podem ser forçados a constituir provas contra si mesmo, como realizar teste de bafômetro. Detalhes pequenos que podem ser aprendidos mediante uma simples leitura da Constituição Federal de 1988, que deveria ser a lição primeira de todo cidadão brasileiro, sobretudo o acreano.
O Estado Democrático de Direito é o grito da humanidade contra tudo e contra todos que ameacem uma vida mais humana, mais digna e mais feliz.
* Marilene Pontes é acadêmica do 5º Ano de Direito da FAAO
