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Bolsa Família poderá ser maior para alunos com bom desempenho escolar

paula por paula
22/02/2010 - 17:50
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Proposta que amplia o pagamento de benefícios do Bolsa Família para premiar o bom desempenho dos estudantes participantes do programa está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da próxima terça-feira (23).
bolsaf 

Pelo projeto, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o novo benefício será variável, vinculado ao desempenho escolar de crianças de seis a 12 anos e de adolescentes de 13 a 17 anos e será pago em razão de resultados educacionais positivos obtidos em avaliação oficial, conforme regulamento.

 Para o autor, o projeto (PLS 247/09) pode contribuir para a melhoria da qualidade de ensino. Na justificação da matéria, Jereissatti explica que, “com o incentivo concreto, os estudantes procurarão aprimorar suas relações com a escola e com os professores. Mais estimulados pelo interesse dos alunos, os professores tenderão a se envolver com a causa desse alunado”.

 Já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a matéria será apreciada em caráter terminativo na CE. A relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), apresentou voto favorável à aprovação da proposta.

  Educação Infantil

Também poderá ser apreciado nesta terça-feira substitutivo da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) a projeto (PLS 54/07) de Cristovam Buarque (PDT-DF), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fixar em cinco anos a idade limite de crianças atendidas na educação infantil. O texto prevê ainda que o poder público realize o recenseamento escolar dos educandos na educação básica.

 A LDB prevê hoje que sejam atendidas pela educação infantil crianças de até seis anos de idade. O projeto, que terá decisão terminativa na CE, incorpora na LDB texto da Emenda Constitucional 53/06, que fixa a educação infantil, em creche e pré-escola, até os cinco anos de idade.

 No substitutivo, Rosalba explica que corrige algumas falhas do projeto original, entre as quais retira a obrigatoriedade da matrícula das crianças até cinco anos de idade na educação infantil, que não deve ser, segundo explica, “de modo compulsório, porque pode ter efeito traumático”.

 Cultura

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Também está na pauta da Comissão de Educação projeto (PLS 188/09) de autoria do senador Augusto Botelho (PT-RR) que consolida, numa única lei, toda a legislação – 20 textos – sobre cultura. Leis fundamentais do setor, como a do patrimônio cultural, dos museus, do livro, do audiovisual e do incentivo via renúncia fiscal, fazem parte do projeto.

Para o autor, a proposta é uma contribuição para o aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas de cultura no Brasil. Na CE, o relator, senador Cristovam Buarque, apresentou parecer favorável à matéria, com algumas emendas que visam a preencher, segundo explica, lacunas na proposição, como a inclusão da lei que cria o Fundo Setorial de Audiovisual (Lei 11.437/06).

Saúde

Outra proposta que consta da pauta da CE amplia o leque de cursos superiores que podem receber, para ensino e pesquisa de caráter científico, cadáver não reclamado perante as autoridades públicas no prazo de 30 dias. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 64/08 prevê que as escolas de Odontologia, Farmácia, Enfermagem, Fisioterapia, Educação Física, Fonoaudiologia e Nutrição terão essa possibilidade, hoje prevista somente para as escolas de Medicina.

O relator na CE, senador Augusto Botelho, apresentou parecer favorável à matéria, mas com uma emenda que permite a “outras escolas do ensino superior na área da saúde também ter acesso aos cadáveres não reclamados, desde que para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico”.

Além desses projetos, constam na pauta da CE outros nove itens, entre os quais proposta (PLS 186/06) que acaba com o Exame de Ordem, necessário à inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); que cria o acervo do Museu de Brasília, no Centro Cultural da República (PLS 18/09); e ainda que altera a legislação sobre os serviços postais, para determinar tratamento especial à distribuição de material didático (PLS 166/03). (Agência Senado)

 

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