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MP ingressa com representação contra ,deputado estadual por propaganda antecipada

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
05/02/2010
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O Ministério Público Eleitoral protocolou na última terça-feira, 2, no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), uma representação por propaganda antecipada contra o deputado estadual José Luís Schafer, o Tchê (PDT). O processo foi distribuído ontem mesmo ao juiz eleitoral Maurício Hohenberger, que irá analisar a representação do MPF.

De acordo com a denúncia, o deputado teria promovido, em 2009, uma competição de futebol no município de Plácido de Castro, com a entrega de bens em dinheiro, além de ter anunciado o evento pela internet, no site da própria Assembléia Legislativa.

O MPF pede para que o representado retire imediatamente o material de divulgação do site da Aleac, além da condenação do deputado nos termos do parágrafo 3º do artigo 36 da Lei n.º 9.504/97, que prevê multa que pode chegar a R$ 25 Mil.
(Fonte: Ascom/TRE)

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