Após muitos anos de polêmica e espera de decisões judiciais, enfim o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) vai checar a real situação fundiária das propriedades rurais localizadas nas proximidades da Curva do Tucumã, na Estrada do Quinari. Segundo o órgão, algumas dessas áreas não cumprem sua função social e não possuem os documentos do título de origem, quando a União ou Estado repassam suas terras para o patrimônio particular.
Atualmente, muitas dessas propriedades perderam o caráter original destinada para a reforma agrária e se transformaram em imóveis privados para lazer ou mesmo moradia. “São chácaras e fazendas que não têm uma situação fundiária regularizada, e isso é um prejuízo para o Estado”, define Carlos Augusto Lima, superintendente do Incra. De acordo com ele, a grande maioria das famílias que ali residem não pos-suem o título definitivo.
Para tentar colocar ordem nesta balbúrdia, o Incra inicia nos próximos dias o trabalho de varredura nos cartórios da Capital, e aferições in loco. O objetivo, com isso, é saber se as propriedades têm documento de origem ou apenas os títulos paroquiais. “Algumas áreas podem ter matrículas no cartório, mas quando não se tem o título de origem anula-se a matrícula”, explica Augusto. Como muitas dessas propriedades já foram repassadas para os herdeiros do posseiro original ou revendidas, o Incra checará a cadeia dominial.
A partir desse levantamento legal nos cartórios, o Incra pode adotar duas medidas: 1) Comprovada a legalidade da posse, a terra será desapropriada e paga-se o valor de mercado. “Ela não será considerada produtiva, pois tem posseiro e nessas circunstancias não é produtiva”. 2) Caso haja a comprovação de irregularidade, o instituto fará a arrecadação da área e matriculá-la em nome da União.
Feito isso, o Incra vai regularizar a situação dos posseiros, titulá-los e entregar toda a área para a Prefeitura de Rio Branco. O superintendente afirma que este é um trabalho necessário, e que o órgão dará um desfecho para a situação das propriedades na Curva do Tucumã. “Seja criando assentamentos ou regularizando e titulando as famílias”. Após a análise na papelada dos cartó-rios, uma equipe de especialistas entra em campo para fazer um trabalho discriminatório.
Esta é uma ação conjunta realizada pelo Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Programa Terra Legal, Iteracre (Instituto de Terras do Acre) e a prefeitura da Capital.
“Terra de ninguém”
Diz Carlos Augusto sobre a necessidade da regularização fundiária na Curva do Tucumã: “Até agora ninguém tinha se atrevido a resolver este problema naquela região, já que pertencia a um político forte até bem pouco tempo atrás”, crítica Cardoso. Ao todo, o Incra analisará a legalidade de mais de três mil hectares. Este é um problema que se arrasta desde meados da década de 1980. Hoje constituída por grandes fazendas, essa região formava o Seringal Tucumã, daí o nome ainda usado.
Para Augusto, não é mais admissível que áreas no entorno de Rio Branco sejam ocupadas de forma irregular, “sem ninguém pagar o título da terra e imposto para a prefeitura”. Em sua opinião, tal estado fundiário se caracteriza como “terra de ninguém”. “Se continuar dessa forma vai passar a impressão de incompetência e irresponsabilidade por parte dos órgãos públicos”, pondera ele.
Perguntado sobre o motivo que levou o Incra a agir somente agora, Augusto afirma que o órgão estava à espera de decisões judiciais impetradas por parte de alguns proprietários da região. “Como não houve mais ressonâncias judiciais, agora nós nos sentimos mais livres para atuar. Reconhecemos que estamos atrasado, mas o martelo já foi batido”.
Segundo ele, quem tiver a segurança da legalidade de sua propriedade não precisa temer, pois o Incra apenas anulará aquilo que estiver irregular e, junto com os demais órgão, agirá no sentido para que haja uma documentação legal.