8 de outubro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

8 de outubro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Justiça considera estágio como tempo de contribuição para aposentadoria

paula por paula
19/03/2010 - 18:16
Manda no zap!CompartilharTuitar

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) permitiu que o tempo de estágio de um trabalhador fosse considerado como tempo de contribuição para a aposentadoria. A decisão é de 22 de fevereiro.
De acordo com a decisão, que foi dada a um segurado que estagiou na Polícia Mirim de Lins (SP), o tempo de estágio deve ser reconhecido para fins previdenciários. A decisão considerou que, no caso, o estágio foi exercido sob condições que caracterizam vínculo empregatício.

Ainda segundo a decisão, na época do estágio o segurado desempenhou serviços que não dependem de treinamento específico, uma vez que ele ocupava o cargo de office boy.

A decisão diz que as atividades dele não tinham o objetivo de aprendizagem, ou seja, o estágio oferecia experiência de um trabalhador com cargo comum no mercado de trabalho. 

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

Recolhimento 

O estágio terá de ser reconhecido para fins previdenciários, independente de comprovação do recolhimento de contribuições à Previdência Social no período – a decisão compete ao empregador a obrigação de recolhimento de contribuições não recolhidas, “não podendo o empregado ser prejudicado por obrigação que não lhe incumbia”. (G1)

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Ministro Félix Fischer absolve Nilson Areal no Caso do Cheque

Próxima Notícia

CET realiza circuito de atividades que relatam a História da África

Mais Notícias

Foto: Reprodução
Destaques Cotidiano

Acre recebe 1º Festival MundiAcre com programação multicultural e internacional

08/10/2025
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
6º destaque

População do Acre precisa trabalhar por mais de 8 meses para pagar primeira CNH, aponta pesquisa

08/10/2025
Ifac abre inscrições para mais de 600 bolsas de auxílio permanência e transporte em três campi
Destaques Cotidiano

Ifac abre inscrições para mais de 600 bolsas de auxílio permanência e transporte em três campi

08/10/2025
Foto: Reprodução
Geral

Candidatos aprovados no concurso da Educação do Acre serão convocados em janeiro

08/10/2025
MPAC e Poder Público selam acordo para tirar educação antirracista do papel nas escolas do Acre
Geral

MPAC e Poder Público selam acordo para tirar educação antirracista do papel nas escolas do Acre

08/10/2025
Foto: Reprodução/MPAC
2º destaque

Distribuidoras de bebidas em Rio Branco passam por fiscalização após alerta nacional sobre metanol

08/10/2025
Mais notícias
Próxima Notícia

CET realiza circuito de atividades que relatam a História da África

BRASIL, A PRÓXIMA GUERRA

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre