1 de abril de 2023
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

No Result
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Luísa Lessa
    • Evandro Ferreira
    • Beth Passos
    • Cláudio Porfiro
    • Roberta D’Albuquerque
    • Pablo Angelim Hall
    • Stéphanie Assad
    • Marcela Mastrangelo
  • Social
    • Jocely Abreu
    • Gazeta Estilo
    • Jackie Pinheiro
    • Márcia Abreu
    • Beth News
    • Mirla Miranda
    • Roberta Lima
    • Giuliana Evangelista
  • Publicações Legais
    • Avisos
    • Comunicados
    • Editais
    • Publicações Legais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

1 de abril de 2023
No Result
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
No Result
View All Result

Justiça considera estágio como tempo de contribuição para aposentadoria

paula por paula
19/03/2010
A A
Manda no zap!CompartilharTuitar

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) permitiu que o tempo de estágio de um trabalhador fosse considerado como tempo de contribuição para a aposentadoria. A decisão é de 22 de fevereiro.
De acordo com a decisão, que foi dada a um segurado que estagiou na Polícia Mirim de Lins (SP), o tempo de estágio deve ser reconhecido para fins previdenciários. A decisão considerou que, no caso, o estágio foi exercido sob condições que caracterizam vínculo empregatício.

Ainda segundo a decisão, na época do estágio o segurado desempenhou serviços que não dependem de treinamento específico, uma vez que ele ocupava o cargo de office boy.

A decisão diz que as atividades dele não tinham o objetivo de aprendizagem, ou seja, o estágio oferecia experiência de um trabalhador com cargo comum no mercado de trabalho. 

Recolhimento 

O estágio terá de ser reconhecido para fins previdenciários, independente de comprovação do recolhimento de contribuições à Previdência Social no período – a decisão compete ao empregador a obrigação de recolhimento de contribuições não recolhidas, “não podendo o empregado ser prejudicado por obrigação que não lhe incumbia”. (G1)

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR
ADVERTISEMENT
Anterior

Ministro Félix Fischer absolve Nilson Areal no Caso do Cheque

Next Post

CET realiza circuito de atividades que relatam a História da África

Mais Notícias

Famílias produtoras de mandioca do Projeto de Assentamento Caquetá trabalham em rítmo acelerado na produção de farinha a ser entregue na Seagri, para consumo nos abrigos de famílias atingidas pela alagação. Foto: cedida
Geral

Compra emergencial garante renda da agricultura familiar e abastece abrigos no Acre

Foto: Ascom Deracre
Geral

Governo e Prefeitura de Brasileia iniciam operação de limpeza dos bairros atingidos pela alagação

4º destaque

Jovens desafiam o perigo e pulam da Passarela Joaquim Macedo em Rio Branco

Geral

Rio Acre registra 17,40 metros na capital e Defesa Civil alerta para perigo de chuvas intensas

Geral

Bombeiros resgatam idosa que se recusava sair de casa mesmo doente e atingida pela enchente

1º destaque

Senai Acre abre inscrições para processo seletivo com vagas para níveis médio, técnico e superior

Mais notícias
Next Post

CET realiza circuito de atividades que relatam a História da África

CET realiza circuito de atividades que relatam a História da África

ADVERTISEMENT
Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

No Result
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Luísa Lessa
    • Evandro Ferreira
    • Cláudio Porfiro
    • Beth Passos
    • Roberta D’Albuquerque
    • Pablo Angelim Hall
    • Stéphanie Assad
    • Marcela Mastrangelo
    • Foster Brown
    • Frei Paulo Roberto Gomes
    • Aline Cordeiro
  • Social
    • Jocely Abreu
    • Gazeta Estilo
    • Jackie Pinheiro
    • Márcia Abreu
    • Beth News
    • Mirla Miranda
    • Roberta Lima
    • Giuliana Evangelista
    • Guia Glam
  • Charge
  • Vídeos
  • Publicações Legais
    • Avisos
    • Comunicados
    • Editais
    • Publicações Legais
  • Fale Conosco
  • Expediente
  • Receba Notícias no celular

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre