Não existe uma estatística exata, mas a titular do Núcleo de Atendimento a Criança e Adolescente Vítima (Nucria), Márdhia El-Shawwa Pereira, admite que, no Acre, ainda é comum menores serem abusadas sexualmente pelos pais, padrastos, tios e até mesmo pelos avôs. E o que é ainda mais preocupante: em muitos casos, a mãe tem conhecimento da situação, entretanto, opta em ficar do lado do criminoso em detrimento da desgraça de filhas e filhos.
O Nucria é vinculado a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (Deam) e funciona no mesmo prédio no Segundo Distrito de Rio Branco. Foi instalado em setembro do ano passado, fruto da necessidade de um acompanhamento especializado aos menores vítimas.
Atende a todos os casos de violência contra crianças e adolescentes, com exceção de crimes de trânsito e contra o patrimônio. “Aqui recebemos de tudo, existem casos graves, porém, tem gente que vem só para pedir conselhos”, diz Márdhia.
De outubro de 2009 até a semana passada, quando A GAZETA conversou com a delegada, já haviam sido instaurados 563 inquéritos poli-ciais e 400 autos de investigação preliminar dos mais variados tipos de ocorrências envolvendo menores. Só nos dois primeiros meses de 2010, foram 21 AIPP’s e 36 IPL’s.
São casos de agressão, estupro, abandono de incapaz, fuga, desaparecimento, enfim, ocorrências que se relacionam a crianças com até 12 anos e adolescentes entre 12 e 17 anos. Na oportunidade, Márdhia El-Shawwa, destacou o caso de um idoso de 67 anos que beijava na boca da netinha e ao ser descoberto justificou que isso era comum na igreja onde freqüentava.
O detalhe, segundo a delegada, é que o denunciado, que estava em regime semi-aberto, já cumpria pena por estupro de menor, o que lhe rendeu a quebra do benefício e o retorno a prisão. “A denúncia foi feita por um vizinho, nós averiguamos e constatamos”, assegura.
Delegada destaca importância da colaboração da sociedade
De acordo com a delegada, a colaboração da sociedade é essencial para a identificação dos criminosos e sua conseqüente punição, principalmente em decorrência da omissão da mãe e do medo da vítima em denun-ciar o agressor.
Para denunciar não precisa se identificar, basta fazer uma ligação ao Disque 100, acionar o 190 da Polícia Militar ou ligar diretamente para a Delegacia da Mulher através do telefone 3221-4799. O nome da fonte será preservado e uma criança ou adolescente a menos estará sendo alvo de violência.
Com sete anos de experiência como delegada, Márdhia El-Sawwa, observa que esse tipo de trabalho já vinha sendo realizado na Delegacia da Mulher e que a criação do Nucria só veio a consolidar a proteção da criança e adolescente vítima. Quando necessário outros parceiros são acionados, como se vê a seguir.
Encaminhamentos do NUCRIA
Casa Abrigo Mãe da Mata: Vítimas de violência doméstica, em especial ameaça, desde que acompanhadas de alguém do sexo feminino, maior da idade que esteja na mesma situação. Meninos são aceitos até 13 anos e meninas com qualquer idade.
Casa Abrigo Maria Tapajós: destinada a adolescentes do sexo feminino em situação de risco.
Casa do Sol Nascente: Abrigamento de adolescentes do sexo masculino em situação de risco.
Ceav: Encaminhamento de vítimas de quaisquer crimes que necessitem de ajuda especiali-zada, com ênfase nas áreas jurídica, psicológica e social.
Conselho Tutelar: Crianças, adolescentes ou responsáveis legais com direitos e garantias fundamentais violados.
Centro de Referencia de Assistência Social – Creas: Crianças e adolescentes com direitos violados, em especial vítimas de violência sexual.
Defensoria Pública: Responsáveis legais de crianças e adolescentes que queiram ter acesso gratuito a Justiça.
Educandário Santa Margarida: Abrigamento de crianças de até 12 anos de idade em situação de risco.
Psicóloga da Deam/Nucria: Vítimas de violência sexual. Atendimento é feito no momento do registro da ocorrência.
Vara da Violência Doméstica: Vitimas de violência doméstica que quiserem saber informações sobre seus processos.
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É dela a autoria da Lei Municipal que dispõe sobre a reserva de recursos públicos destinados a habitação em benefício da mulher que sustenta sozinha sua família. Graças a esse projeto, esta passou a ter prioridade nos programas de habitação do município.
Também é de autoria da vereadora a Lei que instituiu a Semana de Combate a Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, realizada anualmente na primeira quinzena de maio. Visa levar informação pra população sobre essa problemática.
Outras iniciativas também merecem destaque, como indicações que resultaram na criação de acesso exclusivo no Terminal Urbano da Capital para mulheres grávidas ou acompanhadas por crianças, idosos e portadores de necessidades especiais; a divulgação do Disque 100 na frota de ônibus de Rio Branco; e a mobilização em torno da criação da Frente Parlamentar pelos Direitos da criança e Adolescente.
“Para mim que estou envolvida de coração nessa causa, nossas maiores conquistas foram a criação do Núcleo de Atendimento a Criança e Adolescente Vítima e a sonhada 2ª Vara da Infância e da Juventude, dando assim a celeridade necessária aos casos de violência contra nossos menores”, finaliza.