O projeto arquitetônico e pedagógico da política de sócioeducação do Acre foi um dos destaques no 40º Fórum Nacional da Criança e do Adolescente e do 1º Seminário de Arquitetos e Engenheiros de Sistemas Sócioeducativos do Brasil, realizado em São Paulo entre os dias 9 e 11 deste mês. A política do Governo Binho Marques para cumprimento de medidas socieducativas está entre as mais avançadas do País nos três mais importantes eixos: 1)política de implantação do Sistema Nacional de Socioeducação (Sinase) elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos; 2)padrão arquitetônico e 3) valorização do servidor.
“Em termos de pessoal, o servidor acreano da socioeducação possui plano de cargos, carreiras e salários, item que só Minas Gerais implantou”, disse Cássio Silveira, diretor-presidente do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE). Além disso, o Estado é o único ter os Códigos de Ética e de Conduta, instrumentos que no Brasil vinham sendo aplicados, até então, somente aos policiais civis e militares. O ISE mantém um plano de metas, que privilegia a antiguidade e a competência. Se atingir as metas estabelecidas, o servidor ganha um 14º salário.
O projeto arquitetônico foi apresentado pelo gerente de Projetos da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), Rodolfo Quiroga, que junto com a arquiteta Juliana Bicalho desenvolveu o projeto cujo diferencial – e por isso vem chamando a atenção do País – é a estrutura funcional com técnicas de socioeducação integrados. Com isso, os módulos que abrigam os menores em conflito com a lei cada vez menos lembram alguma unidade prisional.
Em termos arquitetônicos, os pontos que diferenciam o projeto são essencialmente a valorização ludismo nas esquadrias para acabar com paralelismo das grades, além da redução de custos ao preferir o forro e a telha ecológica ao invés da laje de concreto, muito utilizada em Estados como São Paulo e Paraná. “Os espaços são promotores da construção de vida”, disse Cássio Silveira.
Por sua vez, os centros se integram a outros equipamentos de âmbito estadual do Sistema Nacional de Sócioeducação (Sinase) com metodologia de reinserção social de adolescentes baseada no Plano Personalizado de Atendimento, que promove a evolução do reeducando de acordo com sua capacidade de fazer escolhas e assumir compromissos. A metodologia imprimiu um ritmo marcante ao ponto de fazer do Acre uma referência nacional: “Mato Grosso e Bahia tomaram como base o projeto do Acre para a socioeducação”, informou Rodolfo Quiroga. No ambiente, o tom privativo se faz presente apenas nos dormitórios e no posto de saúde.
A metodologia mantém ainda a transposição de foco, que deixa de ser o delito e passa a ser o percurso formativo do menor, ou seja, o adolescente tem a possibilidade de optar por um novo modelo de vida, o que é um novo paradigma. Estão envolvidos a família e a comunidade ao entorno do abrigo. Esta terá acesso aos serviços oferecidos pelo posto médico. Levando em conta fatores como comportamento, responsabilidade, disciplina e compromisso, o interno passa por seis fases no processo de sócioeducação, sempre estudando, realizando atividades físicas e de lazer e se preparando para qualificar-se ao mercado de trabalho.
Como resultado dessa nova política, o Acre é um dos poucos Estados onde não existem menores detidos em delegacias para cumprimento de medida socioeducativa. Os flagrantes são feitos na delegacia especializada e o menor encaminhado para o abrigo.
Famílias e comunidade no processo de socioeducação
Outra importante inovação acreana é a participação da família e da comunidade no processo de educação e reinserção social do menor. O ISE está concluindo a implantação do módulo de saúde que irá atender aos menores e à comunidade que vive ao entorno do abrigo. A primeira experiência será realizada no Centro de Socieducação Acre, em Rio Branco.
Uma padaria comunitária será implantada nos CSE. Os equipamentos estão sendo licitados e até o final de setembro esse projeto estará concluído. A proposta gerou um artigo assinado por Cássio Silveira e Roberta Lemos que fará parte do livro sobre boas práticas na socioeducação brasileira. Os projetos têm o apoio da Societá in Rete, consórcio de cooperação social da Itália. (Agência de Notícias do Acre)
