Esta declaração foi dada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), João Francisco Salomão, durante entrevista sobre a PEC 231/95 – que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Por ser ano eleitoral, há possibilidade de esta matéria entrar na ordem do dia da Câmara dos Deputados. O presidente da Fieac visitou recentemente os líderes no Congresso Nacional para defender a posição do setor industrial, juntamente com os demais presidentes de Federações de Indústrias.
Na visão de Salomão, o emprego na indústria ainda não se recuperou da crise econômica e existe uma perda de competitividade da empresa brasileira que seria profundamente agravada com o aumento dos custos pela diminuição da jornada e elevação do valor da hora extra. Voltou a defender a redução da jornada pela livre discussão entre empresário e trabalhador e não por força de lei, que não leva em conta, de acordo com ele, as peculiaridades regionais e das diversas atividades econômicas e o tamanho das empresas. A entrevista completa você acompanha abaixo.
O senhor acredita que há possibilidade desta PEC ser votada neste ano?
Tenho a absoluta convicção de que a proposta de redução da jornada de trabalho não está na agenda do trabalhador. Trata-se de proposta essencialmente de dirigentes sindicais colada no ano eleitoral, por isto, há possibilidade dela entrar na ordem do dia da Câmara dos Deputados, sim. Esta PEC é absolutamente inoportuna. A pretendida redução da jornada legal de 40 horas e elevação da hora extra para 75% vão aumentar o custo do trabalho para a grande maioria das empresas que trabalham 44h por semana. Toda vez que se eleva o custo do trabalho, compromete-se a competitividade das empresas e a sua capacidade.
Reduzir de uma vez a jornada de 44 para 40 horas semanais sem reduzir salários vai ser bom para o Brasil?
Não. Pelo contrário, terá forte impacto negativo na geração de emprego.
Mas, por quê? Tem gente que diz que irá gerar empregos.
A experiência brasileira e de outros países confirmam que a redução da jornada de trabalho em nada contribui para o aumento da oferta de empregos. Os defensores de uma jornada menor alegam que o corte de quatro horas semanais na duração do trabalho abriria 2,25 milhões de empregos. Esse número é resultado de um cálculo matemático que desconsidera a realidade das empresas e da economia. No Brasil, por exemplo, a redução da jornada de 48 para as atuais 44 horas semanais, determinada pela Constituição de 1988, aumentou apenas 0,7% o número de contratações. Portanto, a cria-ção de empregos é um desafio que vai além da aritmética.
E por que esta conta não fecha?
As contas apresentadas pelos defensores da proposta são simplificações que induzem ao erro. Numa conta grosseira, dizem que, ao se reduzir de 44 para 40 horas a jornada de um trabalhador, será necessário contratar outro para cumprir as quatro horas restantes. Este raciocínio só se aplicaria em alguns poucos casos e mesmo assim com outros efeitos negativos.
Por que poderão ser até perdidos postos de trabalho?
De imediato todas as empresas terão um aumento de custos com pessoal de quase 10%. Com os custos subindo, seus produtos serão menos competitivos e sua margem ficará menor, nula ou negativa. Haverá então duas possibilidades:
– Se conseguir repassar o aumento de custos para o preço, a empresa se reequilibra, mas menos pessoas poderão ter acesso ao bem ou serviço desta empresa, ou seja, prejudicando a todos, inclusive os trabalhadores.
– Se não conseguir repassar, a empresa poderá ficar inviabilizada, ou, no mínimo, com menos condição de investir para gerar novos postos de trabalho.
Vale dizer que a criação de postos de trabalho, que não sejam em um novo turno (noturno, por exemplo), implica na necessidade de uma série de gastos com mais espaço, seleção e preparação de mão-de-obra, equipamentos e que, com margens menores, fica mais difícil ainda de serem feitos.
Quem será mais prejudicado?
Todos. As empresas, que terão menos rentabilidade e, portanto, menos condição para investir. Os trabalhadores, que terão menos postos de empregos gerados e salários com menor poder de compra. E, toda a sociedade que consome. Particularmente, preocupa-nos os efeitos sobre:
– As micro e pequenas empresas que geram mais da metade de empregos formais e que, como mostramos, não haverá um posto a mais de trabalho devido a redução da jornada. Vale destacar que empresas de serviços, como informática, saúde, marcenaria, por exemplo, às vezes têm 60% do seu custo ligado a pessoal. O impacto é expressivo e o efeito negativo pode ser o indesejável aumento da informalidade. Esse foi o efeito mais comprovável da mudança de 48 para 44 horas da jornada de trabalho pela Constituição de 1988.
– Os setores mais empregadores, tais como, calçados, têxteis e vestuários, móveis, entre outros, já perderam milhares de postos de trabalho para a China. Nesses setores, o custo do trabalho é relativamente mais alto do que setores mais intensivos em capital. O mercado é muito competitivo e qualquer diferença pode significar mais perda de postos de trabalho.
Então, qual a saída para reduzir jornadas de trabalho? A lei brasileira permite que empregados e empregadores negociem jornada menor que as 44 horas fixadas na Constituição?
A Constituição estabelece a jornada máxima semanal e, a exemplo do que ocorre em outros países, empresas e trabalhadores podem negociar livremente expedientes menores. Assim, a média da jornada semanal real no Brasil é de 41,4 horas. Quando falamos de jornada anual, nossa jornada é inferior a dos países com os quais competimos e um pouco superior a de alguns países desenvolvidos, onde o nível de automação, qualificação e produtividade dos recursos humanos é muito alto. Isto é, outra realidade.
Por meio da negociação, bons sindicatos e empresas poderão encontrar as soluções dentro das possibilidades de cada setor. Só eles conhecem suas características, potencialidades e restrições. Tem setores que têm negociado uma redução gradativa até chegar a 40 horas semanais, mas dentro de uma capacidade das empresas de absorverem de forma programada este aumento de custos. A proposta atual é uma pancada forte de uma só vez.
Outra possibilidade de contribuir para uma solução é reduzir o custo do INSS sobre a folha para ajudar em processos gradativos. É fundamental entender que qualquer saída com efeito benéfico passa por não prejudicar as empresas, senão todos acabarão prejudicados.
O que, de fato, gera emprego?
É muito claro! É a combinação de investimentos, crescimento sustentado e educação de boa qualidade. Uma elevação do custo do trabalho inibirá o investimento da esmagadora maioria de empresas que trabalham com margens pequenas. Isso vai desestimular a geração de empregos. A experiência internacional e a teoria econômica mostram que as leis não criam empregos. Se bastasse lei para gerar empregos, não haveria desemprego no mundo!