Aposentadoria de camponesas e CPI da Pedofilia também movimentam Aleac

Depois de encontrar a resistência de alguns deputados, na semana passada, o requerimento que prorroga a CPI da Pedofilia por mais quatro meses foi aprovado, ontem, na Aleac. Com o acordo entre os partidos a votação a favor foi unanime. Com isso, a CPI ganha mais tempo para apresentar a solução de casos de pedofilia ainda em processo de investigação. “Só para fechar o relatório precisamos de mais 60 dias. Nós ainda não temos nenhum caso encerrado. Todas as CPIs, no resto do Brasil, têm um prazo mínimo de um ano”, justificou.

O deputado Luiz Tchê (PDT) promoveu o primeiro depoimento sem danos para uma criança de seis anos, possivelmente, abusada pelo padrasto em Capixaba. “Depois de praticamente oito meses de trabalho constatamos ser difícil para a CPI  conseguir provas e buscar as pessoas para deporem porque todo mundo fica só boca miúda, mas na hora H não aparecem. Hoje acontece o primeiro depoimento sem dano no Tribunal de Justiça. É uma sessão organizada e preparada para ouvir uma criança. No depoimento sem danos a criança vai estar ao lado de pessoas preparadas como psicólogos e assistentes sociais para confirmar com a testemunha se realmente o acusado é um pedófilo. Dependendo do laudo da psicóloga nós devemos chamar o acusado o mais rápido possível”, salientou.

Segundo o presidente da Comissão, com a prorrogação do prazo, em breve, deverá ser chamado para prestar depoimento o assessor dos povos, Francisco Pianko. “Na semana passada recebemos também uma denúncia de Brasiléia onde uma menina especial foi abusada e o processo está engavetado. Quanto mais nós vamos estendendo o nosso prazo de funcionamento da CPI mais problemas vão aparecendo”, finalizou.

Secretaria da Fazenda irá implementar lei para camponesas
O secretário da fazenda, Mâncio Cordeiro, esteve, ontem, reunido, na Aleac, com o presidente Edvaldo Magalhães (PC do B) e o movimento de mulheres camponesas. O motivo foi a implementação de uma lei de emissão de notas das produtoras que servem como prova de atividade profissional para fins de aposentadoria no INSS. “Na nota fiscal que nós vamos fornecer é preciso fazer um pequeno ajuste para a lei em relação aos termos camponês e camponesa. Não tenho como criar um cadastro exclusivo no Acre. Existe um nacional que trata todo mundo de produtor rural. Combinei com o presidente da Aleac e nós vamos fazer uma pequena alteração da lei para resolver a questão. Vamos criar a possibilidade legal de atender as aspirações das trabalhadoras rurais porque não posso ferir a legislação nacional,” prometeu.

 

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