Na próxima semana, durante a XXII Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, o deputado Nílson Mourão vai apresentar uma proposição recomendando ao Conselho do Mercado Comum, que os países membros busquem entendimentos para que os diplomas obtidos nos cursos de gra-duação em todas as áreas, por brasileiros, argentinos, uruguaios, paraguaios e em breve, venezuelanos, tenham validade reconhecida em qualquer desses países.
Hoje existe uma entidade cria-da pelos países do Mercosul para averiguar a qualidade das instituições de ensino dos quatro países e que ao final, confere um certificado de qualidade para a universidade que esteja dentro do nível de qualificação exigido. Nílson Mourão está propondo com base nesse certificado que garante um padrão de qualidade, que os países criem um mecanismo comum para a revalidação de diplomas, garantindo aos brasileiros formados em qualquer desses países, no retorno ao Brasil terem seus títulos reconhecidos pelas autoridades brasileiras sem tanta burocracia e sem as despesas que têm hoje.
Para o parlamentar, o Mercosul não pode servir apenas para comercializar mercadorias, mas deve também ser uma oportunidade de integração educa-cional e cultural. “Queremos que o Mercosul dê um passo adiante na integração dos países membros, facilitando a circulação de profissionais e os intercâmbios nas áreas de educação e cultura, como um processo de enriquecimento de todos”, afirmou Nílson Mourão.
O parlamentar explicou que é impensável que os governos façam um esforço tão grande de entendimentos em diversos setores da economia e não consigam resolver problemas menores como esse. “Se já existem escolas que têm o reconhecimento de qualidade dos países do Mercosul, revalidar os diplomas expedidos por elas, parece uma coisa simples. No entanto, isso ainda não acontece”, ressaltou Mourão.
Para o curso de medicina o governo brasileiro acaba de instituir um projeto piloto de revalidação de diplomas. No Acre, encerradas as inscrições no dia 2 de março para a realização das provas, a Ufac havia recebido 120 requerimentos de médicos formados no Exterior. “Quando insisti para a Ufac ser uma das 21 universidades do país a participar desse projeto foi porque acredito que muitos desses médicos são acreanos e outros poderão optar por permanecer trabalhando no Acre. Vencida essa barreira, agora vamos trabalhar para o reconhecimento dos demais cursos, começando pelo Mercosul”, disse o parlamentar.
Outra proposta que Nílson Mourão estará apresentando é um requerimento que solicita que os países membros do Mercosul exijam a intermediação da ONU no conflito entre Argentina e Inglaterra pela disputa da soberania sobre as Ilhas Malvinas. Depois da guerra entre os dois países em 1982 que durou 74 dias e deixou um saldo de mais de 900 mortos entre os dois exércitos, a Argentina foi derrotada. Recentemente, o conflito ganhou novas proporções com a decisão britânica de explorar petróleo e gás na região, o que contraria uma resolução das Nações Unidas. (Assessoria)
