Cerca de 150 agentes penitenciários que estavam na escala de plantão de ontem dos presídios da Capital foram impedidos de cumprir liminar, expedida pela juíza Regina Célia Longuini, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinando que 80% das atividades fossem mantidas durante o movimento grevista deflagrado pela categoria.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre (Sindap), Adriano Marques, taxou o ato de “boicote” e acionou o departamento jurídico para tomar as medidas cabíveis. “Eles sabem das sanções administrativas, cíveis e penais que estamos sujeitos caso a decisão da Justiça não seja cumprida. Uma delas é o corte do ponto”, observou Adriano.
A decisão da Justiça foi provocada por Ação de Obrigação de Fazer, movida pelo Instituto de Administração Penitenciário do Estado do Acre (Iapen/AC), onde foi alegado que a greve, caso se consumasse, interromperia ou reduziria as inúmeras atividades da rotina penitenciária, colocando em risco a segurança, a saúde e outras garantias fundamentais dos reenducandos, familiares, servidores e da população em geral.
O pedido era de que fosse mantido 90% do efetivo trabalhando, mas a juíza entendeu que 80% dos seus agentes seria suficiente. Ela arbitrou ainda multa no valor de R$ 15 mil diária, caso a decisão não fosse cumprida.
O presidente do Sindap foi notificado da decisão nas primeiras horas da manhã e, em assembléia geral, em frente à praça do Palácio Rio Branco, foi deliberado o retorno ao trabalho. “Decidimos que as manifestações só serão realizadas com o pessoal que estivesse de folga. Dessa forma cumpriremos a decisão da Justiça e ao mesmo tempo manteremos o movimento”, disse.
O problema é que os agentes que deveriam entrar na escala de trabalho a partir das 11 da manhã foram impedidos de entrar nos presídios. No portão de entrada do complexo penitenciários da Capital, onde funcionam cerca de quatro unidades penitenciárias, a única informação que foi dada é que os agentes não podiam entrar.
Um princípio de tumulto se formou e o presidente do Sindap buscou explicações junto ao oficial de plantão. Apesar de confirmar que os agentes estavam impedidos de entrar, o chefe da guarda não revelou de onde havia partido a ordem.
Segundo Adriano Marques, o movimento grevista está mantido até uma negociação definitiva com o governo e para não desacatar a ordem judicial já expedida, apenas os agentes que estiverem de folga irão participar das atividades do comando de greve. Atualmente, existem em todo Estado 880 agentes, distribuídos em onze unidades prisionais.
Pauta de Reivindicações
# Revogação do Código de Conduta;
# Nomeação de 420 agentes;
# Novo concurso público;
# Escala de 12×36 e 12×60;
# Entrega do fardamento
# Avaliação psicológica e curso de tiro;
# Kit de segurança pessoal;
# Aquisição de extintores;
# Reforma das unidades prisionais;
# Local adequado para descanso;
# Redução do número de visitantes;
# Proibição da entrada de alimentos e dinheiro nos dias de visita;
