A juíza federal Carmen Elizângela Dias Moreira de Resende, da 2ª Vara da Justiça Federal em Rondônia, intimou o governo norte-americano e a União a responderem por violação dos Direitos Humanos.
A ação impetrada pelo advogado do sindicato dos soldados da borracha de Rondônia Irlan Silva, foi embasada em um relatório da ONU que aponta a situação dos soldados da borracha, como um exemplo de trabalho escravo mantido pela inércia do Estado brasileiro.
O advogado que pede dois salários mínimos mensais de indenização para cada um deles por danos morais, retroativos de 1940 a 1988, veio à Rio Branco conhecer a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), com objetivo de elaborarem juntos estratégias de luta em defesa dos quase 9 mil soldados da borracha ainda vivos. Mais de 4.800 deles em território acreano.
Acompanharam o advogado representantes do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), e soldados da borracha de Rondônia.
“Os Estados Unidos além de ser o maior interessado na produção de borracha amazônica, repassou dinheiro ao governo brasileiro para a contratação e o transporte dos nordestinos para a Amazônia, como comprova farta documentação, inclusive contratos de soldados da borracha por empresas norte-americanas. Temos esses documentos que comprovam os fatos. Acusamos os governos do Estados Unidos e do Brasil de violação dos Direitos Humanos porque entendemos que os Soldados da Borracha foram jogados na Amazônia na condição análoga a de escravos e que a própria morte deles já fazia parte dos planos de guerra. Uma vez cumprida a função de abastecer as indústrias estavam descartados. Isso pode ser considerado crime de guerra”, explicou o advogado Irlan Silva.
A juíza da 2ª Vara de Justiça federal de Rondônia acatou o pedido porque os acordos para enviar os nordestinos para floresta amazônica com o objetivo de multiplicar a produção brasileira de borracha para a indústria de guerra durante a 2ª Guerra Mundial foi assinada pelos dois países.
Além do governo dos Estados Unidos repassar dinheiro ao governo brasileiro, muitos soldados da borracha assinaram contratos diretamente com empresas norte-americanas.
Claudionor Ferreira de Lima de 84 anos de idade é um desses. O contrato dele assinado por uma empresa norte-americana também foi anexado ao processo.
“Eles se comprometeram a nos indenizar e facilitar nosso retorno para o Nordeste assim que terminasse a guerra. Nunca nos pagaram um tostão e nunca conseguimos voltar para casa. Muitos de nós nunca viram as famílias que foram deixadas no Nordeste. Temos as provas”, garante o ex-soldado da borracha. (Ascom)
