Os agentes fiscais do Procon iniciaram desde o início do mês de abril a fiscalização nos salões de beleza, centros estéticos e barbearias de Rio Branco, com o objetivo de verificar se há informações claras, corretas e precisas, sobre preço, forma de pagamento e aceitação de cheques, cartões de crédito e débito, conforme garante o código de proteção e defesa do consumidor.
Nas primeiras visitas aos estabelecimentos foram realizadas orientações sobre os direitos dos consumidores, e os salões que estavam em desacordo com as normas receberam um auto de constatação com o prazo de 10 dias para adequação.
A partir desta segunda-feira, 19, os fiscais retornarão aos salões que receberam o auto de constatação, caso os estabelecimentos não tenham se adequado serão autuados novamente, podendo gerar uma multa e processo administrativo. As multas variam de R$ 212,82 a R$ 3.192.300,00 conforme cada tipo e porte de estabelecimento.
“Existem casos de fornecedores que estabelecem um valor diferenciado a cada cliente, e isso não pode acontecer porque a informação prévia dos valores é direito garantido no código de defesa do consumidor” argumentou a agente fiscal do Procon, Luciana Assaf. (Assessoria/Procon)
