A desativação do posto de fiscalização da Tucandeira, localizado na divisa do Acre com Rondônia, tem provocado prejuízos para o comércio. Antes funcionando todos os dias da semana, agora o trabalho de vistoria dos caminhões que chegam ao Estado é realizado pela Sefaz (Secretaria da Fazenda) somente até às 20h de sábado. Com isso, as empresas precisam esperar até uma semana para ter suas mercadorias liberadas.
O problema foi debatido ontem em reunião na Acisa (Associação Comercial). O encontro foi agendado pelo Setacre (Sindicato das Empresas de Logística e Transporte do Acre). Convidada para participar, a Sefaz não enviou representante. O tempo maior de espera tem deixado alguns comércios da Capital e interior com seus estoques comprometidos.
O prejuízo pode levar alguns empresários a aumentar o preço de seus produtos para refazer as perdas. “Se um caminhão ficar parado mais de cinco horas já precisamos pagar a diária do transporte”, disse Maria de Nazaré Cunha, presidente do Setacre. Os empresários querem a volta da vistoria dos caminhões durante 24 horas, como era com o funcionamento do Posto da Tucandeira.
“Os caminhões não param de circular. Todos os dias estão nas estradas. Quando a fiscalização pára, quebra-se toda uma logística de transporte”, afirma Nazaré. A empresária diz acreditar em falta de produtos no comércio se a estrutura dos órgãos de fiscalização continuar deficiente.
Segundo Adem Araújo, da rede Supermercados Araújo, suas lojas precisam manter um bom estoque nos depósitos para evitar a escassez nas prateleiras. “Isso [a demora] tem nos levado a comprar mercadorias em uma quantidade bem maior para evitar prejuízos”, diz Araújo. Atuando no ramo de alimentos, o empresário diz que tempo é essencial para garantir produtos de qualidade para o consumo.
O trabalho de vistoria das mercadorias para que se possa realizar o devido recolhimento ou abatimento de impostos está sendo realizado próximo ao Posto da Corrente. No local foi cons-truído um grande pátio para estacionamento das carretas.
Além da fiscalização pelo Estado, as transportadoras precisam prestar contas com a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). Por estar em uma área de incentivo fiscal, o Acre tem mercadorias beneficiadas pela indústria livres do pagamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e outros impostos federais.
A Suframa faz a checagem do que está declarado nas notas fiscais com o que é transportado. Os empresários reclamam da falta de funcionários do órgão, o que acaba por contribui com o atraso. Eles também querem que a fiscalização funcione 24 horas. Segundo Roberval Nascimento, representante da Suframa na reunião, cerca de 20 funcionários atuam na área.
“Atualmente não há demanda para que nosso serviço atue 24 horas”, esclarece. Nascimento diz, ainda, que a Suframa trabalha na elaboração de projetos para modernização de seu sistema para reduzir o tempo de fiscalização.