Uma importante parceria permite a três instituições do Acre conexão e integração com o Poder Judiciário do Estado. Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público Estadual e Procuradoria-Geral do Município de Rio Branco firmaram nesta quinta-feira, 29, acordo para implantação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), que incorpora facilidades para a automatização das rotinas jurisdicionais e administrativas assegurando ganhos de produtividade e otimização dos recursos de Tribunais de Justiça e demais órgãos envolvidos.
O evento foi realizado no auditório da Biblioteca da Floresta com a presença do Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Edson Manchini, que representou o governador Binho Marques; o procurador-geral do Estado, Roberto Barros; a secretária de Segurança, Márcia Regina; o presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Ranzi; procurador-chefe do MPE, Sammy Barbosa; prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, juízes, procuradores, promotores de Justiça e operadores do Direito. A cerimônia marcou a comemoração, pela primeira vez, do Dia do Procurador do Estado.
O SAJ, de acordo com a experiência do Tribunal de Justiça do Acre, traz incremento de 70% na agilização da tramitação de processos digitais em relação aos tradicionais; 90% de redução no tempo de atendimento a advogados e partes; 98% de redução no tempo de ajuizamento de processos de execução fiscal em meio eletrônico; 70% de diminuição de espaço físico necessário para instalação de novos espaços judiciais.
“Processos vão andar muito mais rápido e estarão acessíveis 24 horas pela internet”, disse o procurador-geral do Estado, Roberto Barros, citando que há também ganhos ambientais por conta da redução (ou eliminação total) do uso do papel. De acordo com a Softplan, construtora do software, uma árvore é poupada a cada 172 processos digitais. “Mesmo com dificuldades, o município aderiu ao projeto porque traz benefício para a população”, disse Raimundo Angelim.
“Os processos vão andar muito mais rápido e estarão acessíveis 24 horas pela internet.
Roberto Barros, Procurador-geral do Estado“
O SAJ é uma solução desenvolvida pela empresa Softplan para a informatização de Tribunais, Ministério Público e Procuradorias. O sistema automatiza procedimentos, apresenta alternativas de trabalho e fornece ferramentas que potencializam a produtividade jurisdicional. Além de atender às necessidades particulares de cada instituição, o SAJ permite a integração das entidades que promovem a Justiça. Nesse contexto, lembrou Barros, o programa Floresta Digital facilitará ainda mais o acesso de pessoas de menor poder aquisitivo ao acompanhamento processual.
Segundo ele, além de possibilitar maior celeridade e controle do trâmite dos processos de execução fiscal, o SAJ-EFE busca auxiliar Estado e Município na recuperação de créditos. Por tratar-se de um processo virtual, a estimativa é de que o sistema permita uma economia de 70%, uma vez que ele vai operar de forma totalmente integrada e complementar aos recursos já oferecidos pelo sistema SAJ, sem a utilização de papel. “Estamos dando passo largo na democratização da Justiça no Brasil. Nós vamos dobrar a capacidade de produção sem gerar mais despesas para o Estado”, disse Sammy Barbosa.