A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) negou ontem, por unanimidade, o pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado Silvano Santiago, em favor do policial militar Francisco Moreira, preso desde o dia 25 de fevereiro, como um dos responsáveis pela morte da estudante Edna Maria Ambrósio Rego, 23 anos.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), ele e o também PM Moizes da Silva Costa foram os responsáveis pelos tiros de fuzil que mataram a jovem. Edna foi atingida pelas costas quando o namorado dela, Jeremias de Souza Cavalcante, tentava furar o bloqueio de uma blitz da Polícia Militar na Rua Campo Grande, bairro João Eduardo.
Para a defesa de Moreira, a intenção do PM acusado era conter o motociclista, que não obedeceu à ordem de parada, classificando a morte da jovem como uma fatalidade. Com a decisão desfavorável da Justiça, Moreira continua preso no Batalhão de Operações Especiais (Bope).
Com base em inquérito instaurado na Delegacia da Proteção à Mulher, o MPE ofereceu a denúncia. Junto com os dois PMs, também foi denunciado o namorado da vítima, Jeremias de Souza Cavalcante, que vai responder por homicídio culposo – quando não há a intenção de matar. No caso dos policiais, a acusação é de homicídio qualificado.
Jeremias era o condutor da motocicleta no dia da ocorrência e, segundo o MPE, ele também concorreu para o crime ao furar o bloqueio. Ele também foi ferido pelos disparos efetuados pelos PMs e partiu dele o pedido de socorro à Edna tão logo percebeu que a jovem havia sido ferida.
A novidade em relação a ele é que, em virtude da pena prevista para homicídio culposo variar de um a três anos de prisão, ele pode ser beneficiado com a suspensão do processo, conhecido no mundo jurídico como “sursis processual”. Dessa forma, ele não será submetido a julgamento popular, como deve ocorrer com os demais acusados.