Prefeito é acusado de se apropriar de motor de barco pertencente ao Estado

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O prefeito de Porto Walter (distante 573 km da capital), Neuzari Correia Pinheiro (PT), vai responder por crime de responsabilidade perante o Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC). Ele é acusado de desviar e se apropriar de um motor de barco, tipo Yamaha, modelo 40 XWS, pertencente à Secretaria Estadual de Saúde.

Em decorrência da prerrogativa de função, o inquérito instaurado e conduzido pela Polícia Federal foi encaminhado diretamente ao Tribunal de Justiça, a quem a Constituição Brasileira delegou competência para julgar os chefes dos Executivos Municipais.

Em sessão ordinária realizada na quarta-feira (28), o Tribunal Pleno decidiu, por unanimidade, receber denúncia oferecida pelo então procurador de Justiça e hoje Procurador Geral de Justiça do Estado, Sammy Barbosa Lopes.

O relator da matéria, desembargador Arquilau Melo, votou pelo recebimento da denúncia e foi seguido pelos demais pares.  De acordo com o magistrado, os indícios de autoria colhidos na fase pré-processual se mostram suficientes para amparar a denúncia.

De acordo com a denuncia, em abril de 2006, quando do exercício do primeiro mandato, o prefeito teria desviado e utilizado em proveito próprio um motor de barco, pertencente ao patrimônio do Estado.

O bem em questão deveria ser utilizado exclusivamente em ações básicas de saúde pelo município, mas ganhou destinação diversa: era usado na lancha particular do prefeito, conforme comprovaram os agentes federais. Os fatos constam do inquérito nº. 2008.002311-2. (Com informações do TJ/AC)

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