Uma exposição jurídica feita pelo juiz federal acreano Jair Araújo Facundes, na manhã de ontem, no Congresso Nacional, enfraqueceu a proposta que tenta sustar a regulamentação do chá Ayahuasca em rituais religiosos.
Os esclarecimentos foram prestados num concorrida audiência da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal sob a presidência da deputada Perpétua Almeida (PCdoB), a quem caberá relatar o projeto de decreto legislativo que tenta derrubar a resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), em vigor desde janeiro deste ano.
Jair Facundes foi o relator do Grupo Multidisciplinar de Trabalho que envolveu dezenas de instituições e entidades e cujo texto principal deu origem à resolução. Ele ponderou que a bebida é utilizada três mil anos antes de Cristo e que seu uso se impõe até hoje por se integrar de modo harmônico com os cidadãos que a adotam para fins religiosos.
Contrapondo-se veementemente à comercialização da Ayahuasca, Facundes afirmou que “a Amazônia criou o daime e parte do Sul do país inventou o ‘comprai-me, vendei-me e trocai-me’. Ele citou a Convenção de Viena, que autoriza o uso religioso do chá e há tempos manda enquadrar penalmente aqueles que utilizarem a bebida fora da finalidade religiosa.
Perpétua Almeida deixou claro que, em seu voto, respeitará o que chamou de “a história de um povo”, numa referência às circunstâncias históricas, culturais, os costumes e a religiosidade tradicional no Acre e na Amazônia, região considerada o berço da Ayahuasca.
A deputada acrescentou que irá sugerir, em seu voto, que a Polícia Federal investigue os grupos inidôneos que comercializam o chá Aya-huasca. O perito da Polícia Federal de Minas Gerais, André Cavalcanti, afirmou que “a maior preocupação atualmente é com a venda do chá sobretudo na internet”. Para ele, parte das justificativas do projeto “é esdrúxula” e alguns artigos que tentam garantir legitimidade à proposta “foram deturpados”. O deputado Paes de Lira (PTC-SP), autor do projeto, admitiu que pode desistir da idéia.
“Suspender esta resolução é ir de encontro à moralidade do seu projeto”, disse o juiz ao deputado. “No meu estado, onde as entidades ayahuasqueiras se mantêm há 50 anos ou mais, não existem máculas, nem problemas com Justiça ou hospitais. Vender o chá é proibido e disso todos já sabem, como não é permitido associá-lo a substâncias psico-ativas ou ilícitas”, explicou.
O juiz Jair Facundes disse desconhecer a federação nacional sediada na cidade de Pariquera-Açu (SP). A entidade diz representar interesses das entidades e faz campanha aberta contra a resolução do Conad. “O que é isso?”, questionou o magistrado. “Esta sigla não consta entre as entidades legítimas elencadas pelo Conad para representar o universo aya-huasqueiro”, completou.
Um dos esclarecimentos mais importantes foi prestado pelo centro Espírita Beneficente União do Vegetal, que levou aos parlamentares a informação de que todas as literaturas internacionais que examinou a Ayahuasca trata o tema como extremamente seguro.
