O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) recomendou à Secretaria de Saúde do Estado do Acre que constitua uma Comissão de Controle de Infecções Hospitalares (CCIH) e mantenha um Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH) em todos os hospitais sob sua gestão no estado, conforme orienta a Portaria 2.616/98 do Ministério da saúde.
Além disso o procurador regional dos direitos do cidadão, Ricardo Gralha Massia, recomendou que se faça a inspeção sanitária em todos os hospitais existentes no estado, para a avaliação da qualidade das ações de controle de infecção hospitalar e atuação da CCIH, cumprindo o roteiro previsto na Resolução 48/200 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A Comissão deverá ser formada por profissionais de nível superior aptos ao serviço e deverá divulgar os indicadores de infecção em cada unidade hospitalar pública. A Secretaria de Saúde tem o prazo de 60 dias para se manisfestar informando o acolhimento da recomendação. (Ascom MPF)