Suspensas desde o dia 12, as sessões da Câmara de Verea-dores de Rio Branco estão sem previsão para serem retomadas. No laudo técnico, apresentado na tarde de terça-feira (18), o Corpo de Bombeiros manteve a interdição do piso superior do prédio, onde funcionam a galeria, o plenário e as comissões. O presidente da Câmara, em exercício, vereador Rodrigo Pinto (PMDB), pré-candidato ao governo do Estado, disse ontem que vai buscar apoio da prefeitura e do Governo do Estado para garantir o funcionamento do Legislativo municipal.
“A paralisação dos trabalhos legislativos pode inviabilizar o funcionamento da Prefeitura de Rio Branco, pois o Executivo não pode funcionar apenas por decretos. Qualquer mudança na aplicação de recursos do orçamento, empréstimo, financiamento ou convênio com o município precisam ser aprovados pelos vereadores. Por isso, vamos buscar o apoio da prefeitura e do Governo do Estado para que a Câmara volte a realizar suas sessões o mais rápido possível”, justificou Rodrigo Pinto.
De acordo com o vereador, sua preocupação é por não haver previsão para a volta do funcionamento dos trabalhos legislativos, já que não foi encontrado nenhum espaço adequado. Acompanhado de engenheiros e do diretor-geral da Câmara, Aurimar França, o vereador Rodrigo Pinto visitou, na manhã de quarta-feira (19) as instalações cedidas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O grupo concluiu que o local precisa de adequações que demorariam pelo menos 15 dias para serem realizadas.
“É preciso refazer todas as instalações elétricas e de internet, iluminação e climatização das salas e talvez realizar reparos até nas instalações hidráulicas. A partir do início das obras, isso demoraria pelo menos uns 15 dias, sem contar que para começarem é preciso todo um processo burocrático para a realização ou dispensa de licitação até a contratação da empresa”, frisou o parlamentar.
O presidente da Câmara em exercício diz, ainda, que as instalações cedidas pela Funasa não oferecem as condições adequadas. São oito salas, no terceiro piso do prédio da instituição, que possuem apenas dois banheiros, além do auditório. As sessões seriam realizadas no auditório, mas para isso necessitaria de uma divisória transparente e removível que fosse instalada antes de cada sessão e retirada após o término.
“Estamos tentando encontrar uma solução, pois este sistema está nos parecendo inviá-vel, até porque este espaço temporário deve ser utilizado por mais de um ano, até que seja construído o novo prédio da Câmara, que ainda não teve os recursos liberados nem a obra licitada. Além disso, as sessões seriam realizadas no primeiro piso e as salas das comissões ficariam no terceiro. Buscamos outros espaços, mas não conseguimos, como os auditórios da Assembléia Legislativa, do prédio do antigo Banacre e do Colégio Acreano”, disse o vereador peemedebista.
Prazo e segurança – Após a interdição do prédio da Câmara de Vereadores de Rio Branco, no dia 12, pelo Corpo de Bombeiros, a partir de decisão de todos os parlamentares presentes, Rodrigo Pinto, como presidente em exercício, baixou portaria suspendendo as sessões por 10 dias, até que os bombeiros concluíssem o laudo técnico. O laudo (concluído dia 14, mas enviado à Câmara somente na terça-feira, 18), mantém a interdição até que os problemas identificados sejam resolvidos.
“É consenso entre os vereadores que não é viável realizar os reparos apontados, já que o problema é na estrutura principal do prédio, nas colunas e fundação. Por isso, temos que conseguir um local temporário até a construção das novas instalações. Não podemos ser irresponsáveis de continuar em um local interditado, pondo em risco as nossas vidas e as dos funcionários”, explicou o parlamentar.
Problema antigo agravado – O problema na estrutura do prédio da Câmara de Vereadores de Rio Branco é antigo. Rodrigo Pinto diz que não é a primeira vez que o Corpo de Bombeiros realiza laudo técnico indicando a interdição. Ele lembra que até a Secretaria Municipal de Obras já realizou um estudo no local e fez a mesma recomendação, que não foi cumprida.
Rachaduras nas paredes e nas vigas de sustentação do piso superior, detectadas nas salas do setor administrativo, no primeiro piso, revelaram o problema. Esse quadro foi agravado no dia 11, quando um grande número de funcionários do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) ocupou a galeria da Câmara.
Segundo o laudo do Corpo de Bombeiros, “foi observado um aumento repentino das fissuras junto ao vigamento inferior da estrutura de sustentação da tribuna e plenária”. O laudo afirma ainda: “neste ponto, o número de fissuras já é bastante acentuado, indicando um possível recalque diferencial nas fundações de pilares próximos”. Aponta, ainda, a existência de fenda de afastamento em portas e rompimento no pavimento do piso inferior, além de pontos de infiltração.
Recomendações dos bombeiros – Em seu parecer, o diretor de atividades técnicas e operacionais do Corpo de Bombeiro, oficial vistoriante major Argemiro Pereira dos Santos, que é engenheiro civil, faz recomendações à direção da Câmara. Ele afirma, no laudo, que “a aglomeração de pessoas junto à plenária, galeria e circulações, no pavimento superior da Câmara Municipal de Rio Branco poderá agravar ainda mais as patologias aqui apresentadas”. O major conclui que “assim, essa área deverá ser interditada em caráter temporário, até as correções das deficiências pertinentes”.
O laudo recomenda, ainda, “que seja realizado um estudo no solo e fundações da edificação” para que seja detectada a causa das rachaduras. Os bombeiros concluíram, também, que o piso inferior da Câmara pode ser utilizado, mas sem que haja “aglomeração de público e acesso às dependências interditadas”. (Assessoria do PMDB-AC)