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Perazzo vai recorrer ao STJ para garantir progressão a Hildebrando

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
28/05/2010 - 05:34
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O defensor público Valdir Perazzo informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir progressão do regime de cumprimento de pena ao ex-deputado federal e coronel reformado da Polícia Militar do Acre, Hildebrando Pascoal.
Valdir-Perazzo
O pedido feito através de habeas corpus foi negado ontem, à unanimidade, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC).

O relator do processo foi o desembargador Francisco Praça. Segundo ele, o habeas corpus não é o instrumento ideal para a referida circunstância e que o julgamento da concessão ou não da ordem se caracterizaria uma supressão de instância, uma vez que o pedido deveria ser inicialmente encaminhado à Vara de Execuções Penais de Rio Branco.

O defensor que sustentava o pedido de progressão do regime fechado para o semi-aberto com base nos 30 anos previsto na Constituição Federal – tempo máximo de prisão no Brasil – promete agora trabalhar com duas linhas de raciocínio.

“O Hildebrando foi condenado a 86 anos de prisão, mas desse total 28 referem-se a processo que ainda não transitaram em julgado. Portanto ele não pode ser considerado culpado. Nosso pedido para a progressão de regime está baseado na sua real condenação que é 58 anos, portanto, ele já pode ser beneficiado, pois cumpriu mais de 1/6 da pena, pois já está preso há quase 11 anos”, explicou.

Paralelo ao HC que vai ser impetrado no STJ, o defensor público também vai pedir à Vara de Execuções Penais que sejam reconhecidas para efeito do cálculo do benefício apenas as penas dos processos que transitaram em julgado. “Acredito que com esses argumentos teremos êxito”, declarou.

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De acordo com Perazzo, Hildebrando está preso desde o dia 10 de setembro de 1999. Este ano completará onze anos de prisão. Dos seis processos já julgados, apenas quatro transitaram em julgado, e a soma destes corresponde a 58 anos de prisão, número que ele pretende trabalhar a partir de agora.

 

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