Uma situação bastante complicada se desenhou na questão da greve que começou, ontem, da Polícia Civil. O movimento tem dois focos distintos que podem se confundir. O primeiro relativo à insatisfação da categoria pela aprovação de uma lei esta-dual que prejudicaria a aposentadoria da categoria. O outro diz respeito a algumas PECs que deveriam ser votadas no Congresso de valorização da Segurança Pública. Então, a greve que se iniciou foi geral em todos os estados do país.
Numa reunião, com as lideranças dos Sindicatos dos Policiais Civis, ontem, na Aleac, o líder do Governo, deputado Moisés Diniz (PCdoB) aconselhou os grevistas a não decretarem paralisação estadual. “Não se pode fazer greve quando todas as portas de negociação do Governo estão abertas. Fiz um aconselhamento para que não misturassem a greve nacional com a estadual. A hora que quiserem podem dialogar com o Governo. Eles vão protocolar as reivindicações e o Governo vai responder. Mas haverá dificuldade de apoiá-los se houver radicalização. A população não vai entender uma paralisação quando as portas do diálogo com o Governo estão abertas”, preveniu Moisés.
O deputado Walter Prado (PDT), que também é policial civil, admitiu que houve precipitação na aprovação da lei estadual na Aleac. “Já estamos pedindo uma análise jurídica. Se for como o Sindicato está pedindo o Governo com a sua sensibilidade vai fazer a correção. Entendo que a reivindicação é justa. Acredito que a Polícia Civil que tem sido responsável terá o período para se dialogar de forma correta. Na ocasião da aprovação da lei não houve tempo de debate. Como tinha um entendimento na Aleac de que a lei não tinha posição contrária no período da discussão da matéria acabou sendo aprovada. Agora, é dialogar para corrigir”, justificou.
Greve nacional e estadual no mesmo movimento
O presidente do Sindicato dos policiais civis, Maurício Buriti, explicou as razões do movimento da categoria. “Retiraram as incorporações das nossas verbas e revogaram as leis anteriores e deram um prazo de dez anos para o ajuste da situação. Isso está trazendo um grande prejuízo à nossa categoria. Foi um pacote assassino. Se um policial se aposentar sem as suas verbas incorporadas perderia mais de 60% da sua remuneração e isso o levaria ao estresse e ao óbito antecipado. O bom é que o Governo reconhece a mazela que trouxe essa lei. Nós esperamos que dentro de pouco tempo haja uma correção.
O sindicalista também justificou porque procurou os parlamentares. “A conversa formal que tivemos com o líder do governo é para que acompanhe as nossas negociações. Ele realmente se colocou a disposição. Nós já tivemos um contato com o articulador do Governo, Francisco Nepomuceno, o Carioca, e compactua-mos uma exposição de motivos. Estou protocolando os pontos de estrangulamento da lei para uma negociação no menor espaço de tempo para que os policiais se aposentem com dignidade”, salientou.
Quanto à dimensão do movimento, Buriti, avalia: “a greve está em todo o Estado, mantido apenas 30% dos policiais que a lei determina para atender as emergências e os flagrantes. Não tem o serviço de investigação normal. A greve é por tempo indeterminado”, avisou. Quanto ao aspecto nacional o sindicalista explicou. “No âmbito nacional a greve está relacionada com a questão da PEC de valorização da Segurança Pública que ainda não foi colocada em votação no Congresso. O movimento acontece em todos os estados brasileiros até que tenhamos as PECs aprovadas. Resolvida as PECs nós iremos suspender o movimento de greve, na questão nacional, dando um prazo para o governo estadual se manifestar sobre os pontos de estrangulamento da lei que estamos pedindo revisão para retornarmos”, finalizou.
Greve não pára serviços nas delegacias de polícia do Estado
A opção pela greve no Acre se dá em virtude da mobilização nacional pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que cria o piso nacional para Corpo de Bombeiros, policiais civis e militares. Os governos esta-duais não têm governabilidade sobre essa situação, uma vez que se trata de um projeto em andamento no Congresso Nacional. “O trabalho da polícia é diferenciado. A polícia entra em greve, mas o crime, não. Confiamos no compromisso e no profissionalismo dos nossos policiais em garantir a segurança dos acreanos”, disse André Monteiro.
Para ele, deve-se destacar, antes de tudo, os grandes avanços e as mais importantes conquistas da Polícia Civil nos últimos anos, entre eles a autonomia da instituição, que passou a ter orçamento e administração próprios. Além disso, cursos de capacitação, como o de tiros, proporcionam reciclagem de alto padrão. Nas delegacias, a terceirização do atendimento ao usuário reduziu tempo e otimizou recursos financeiros, o trabalho dos chefes das equipes praticamente acabou com as queixas na Corregedoria de Polícia Civil.
As conquistas não param por aí. O Governo do Estado lançou semana passada a ordem de serviço para construção da sede da Direção Geral da Polícia Civil, que será no espaço onde funcionou o Departamento de Ações Básicas em Saúde, na avenida Antônio da Rocha Viana, inaugurando um complexo com a incorporação do prédio da Polícia Técnica e do Instituto Médico Legal (IML). O Dabs funcionava ao lado da Polícia Técnica, unidade que recebeu investimentos de ponta, como a cria-ção dos laboratórios de DNA, biologia e balística.
Há obras de reforma e construção de delegacias em todas as regionais de Segurança Pública, onde todas as unidades contam com delegados exclusivos. “Além disso, dobrou o número de equipamentos de segurança pessoal”, concluiu o delegado. (Agência Acre)