A prefeitura de Rio Branco assinou ontem pela manhã, 19, termo de adesão ao selo do programa Pró-eqüidade de Gênero com o Governo Federal. A solenidade aconteceu no auditório da escola Estadual Armando Nogueira e foi prestigiada por mulheres de diversos segmentos do movimento social, organizações governamentais e não governamentais.
Realizado a partir da Coor-denadoria da Mulher em parceria com a Escola de Governo, o programa consiste em desenvolver novas concepções na gestão de pessoas e cultura organizacional para alcançar a eqüidade de gênero no mundo do trabalho.
Segundo a coordenadora municipal da Mulher, Rose Scalabrin, o objetivo do programa é promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, inclusive na ocupação de cargos mais elevados na hierarquia e desenvolver novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional.
“A finalidade do programa é contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação no acesso, remuneração, ascensão e permanência no emprego não só do ponto de vista de gênero, mas também de raça e etnia”, explicou Rose Scalabrin.
O programa é uma iniciativa do Governo Federal, que por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM) e do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e conta com a parceria do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O objetivo é disputar, em 2011, com as boas práticas do município, o Selo Pró-Eqüidade que visa a promoção da cidadania e a difusão de práticas exemplares entre as instituições. “É um instrumento de progresso que evidencia o compromisso do município com a eqüidade de gênero. O que buscamos na verdade é o fortalecimento das ações que a prefeitura vem desenvolvendo na Capital e também é uma forma de consolidar as políticas públicas de gênero”, destacou o secretário municipal de Administração, Evandro Rosas.
A adesão ao programa não gera obrigações e permite a implementação de medidas de eqüidade, articuladas estrategicamente, que promovem um ambiente de trabalho motivador, favorecendo a gestão.
“Nós já realizamos boas práticas na prefeitura voltadas à questão de gênero. Implantamos a Coordenadoria da Mulher, a licença maternidade de seis meses para nossas servidoras, temos a Casa Rosa Mulher e muitas outras ações, mas precisamos ampliar estas ações e é isso que estamos fazendo ao aderirmos a este programa”, salientou o secretário municipal de Governo, José Fernandes do Rêgo, que representou o prefeito Raimundo Angelim durante a solenidade.
Rêgo também ressaltou as ações da prefeitura no fortalecimento das políticas públicas para as mulheres e apontou três eixos, que segundo ele, são fundamentais. O primeiro deles é o pró-eqüidade de gênero e os outros dois são a licença maternidade e a rede de proteção as mulheres.
Licença maternidade
Servidoras públicas do município de Rio Branco, desde 2008, podem tirar seis meses de licença-maternidade graças à lei complementar que amplia em 60 dias o tempo longe do trabalho. O objetivo é proporcionar maior tempo de convívio entre mãe e filho.
A preocupação maior da prefeitura, avalia o secretário municipal de Governo, é garantir que o período da licença propicie não só uma maior interação familiar, mas garanta à servidora, segurança em seu retorno ao trabalho.
A prefeitura de Rio Branco toma como base para esta avaliação, “uma situação bastante preocupante”, detectada pelos estudiosos do assunto que é a ausência dos pais, principalmente, nos primeiros anos de vida, por comprometer o desenvolvimento das crianças. (Ascom PMRB)
