Responsável por relatar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) as regras das eleições de outubro, o ministro Arnaldo Versiani afirmou na última sexta-feira (7) considerar normal que a campanha já esteja nas ruas, mesmo faltando dois meses para o seu início, conforme determina a lei.
“A verdade é que a campanha já está nas ruas, até com a aparição de pré-candidatos. Eu, sinceramente, sou do ponto de vista de que a propaganda deveria ser permitida, e até ser estendida. O período eleitoral propriamente dito, após 5 de julho, talvez seja muito curto”, afirmou.
Versiani participou do “Encontro Imprensa e Eleições”, promovido pela Associação Nacional de Jornais. Ele disse que a Justiça deve coibir abusos, mas afirmou: “Quanto mais propaganda, quanto mais a gente pudesse conhecer os candidatos, melhor seria”.
O ministro, no entanto, votou em março pela aplicação de multa de R$ 10 mil ao presidente Lula por propaganda antecipada de Dilma Rousseff (PT).
Em sua fala, no painel sobre “liberdade de expressão versus igualdade das candidaturas”, afirmou ser recomendável que os jornais deem conhecimento aos leitores, em editoriais, se apoiam algum dos candidatos.
Tanto Versiani quanto a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, disseram ser contra a punição de órgãos da mídia por dar maior espaço a candidatos cuja posição “exerça um poder maior de atração sobre a imprensa”.
Em outro painel, que tratou das limitações na internet ao jornalismo, à liberdade de expressão e à propaganda, os debatedores manifestaram preocupação com amarras impostas pelo Congresso em 2009.
Fernando Rodrigues, colunista da Folha, ressaltou que o país não tem histórico de liberdade de expressão e de imprensa e frisou ponto da legislação que determina a suspensão pela Justiça eleitoral –atendendo a requerimento de candidato, partido ou coligação– de todo o conteúdo de um portal que eventualmente descumprir alguma das novas regras.
Advogado da Folha e do UOL, Luís Francisco Carvalho Filho disse avaliar que o país tem uma tradição pela censura e que a Justiça Eleitoral hoje existe mais para tutelar os candidatos do que os eleitores.
Para o ministro do TSE Henrique Neves, a Justiça terá “consciência e bom senso” ao analisar casos sobre a internet.
No painel de Versiani, houve também longo debate sobre decisões judiciais em conflito com a atividade jornalística.
O diretor de Conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, citou a censura ao jornal relativa à Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, e defendeu que, ao haver divergência entre a área jurídica e a redação de um jornal sobre alguma reportagem, sempre os editores tenham a palavra final.
Já o advogado de “O Globo” Bruno Calfat chamou a atenção para a concessão, na primeira instância judicial, de “desmedidos direitos de resposta”. (Folha Online)