Consulta Pública para Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos

Encerrou hoje no Museu da Borracha a programação de oficinas que tinham o objetivo de atualizar e validar a minuta de Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos. O evento que teve representantes de todo estado é ministrado por consultores e técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente-Sema e conta com o apoio do Ministério do Meio Ambiente. 

Inicia agora o processo de consulta pública que deverá durar 30 dias. Ou seja, a minuta de lei vai ser encaminhada aos gestores e também fica à disposição na Sema para que a população possa fazer contribuições e sugestões. Uma outra opção é acessá-la através do link: http://www. acreinfo.com/pgirs, que também disponibiliza uma cópia e dispõe de um formulário para o mesmo fim. 

A minuta foi construída através de diagnósticos municipais em que foram analisados o “circuito do lixo” local, as leis, sistemas de limpeza, rotinas operacionais e a fiscalização. A partir dos dados coletados e amparados pelas resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente a intenção é regulamentar uma Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para o Estado. 

“O processo participativo é a melhor forma de ter sucesso em uma política pública. Além de ser construída com a sociedade, ela mesma pode revisar e opinar. A Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos vai produzir saúde pública com o máximo cuidado ambiental”, explica a coordenadora do PEGIRS, Rosana Cavalcante. 

A consultora e engenheira Silvia Martarello comenta que a solução dos resíduos sólidos não  é apenas “acabar com os lixões”, mas também implantar alternativas para aproveitamento econômico de resí-duos e também realizar recuperação ambiental. O Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos pactua entre os municípios soluções sustentávei para essa questão. (Assessoria Sismat)

 

 

Assuntos desta notícia

Join the Conversation