Os presídios acreanos devem ser inspecionados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o mutirão carcerário que se inicia no Estado na próxima terça-feira, 8. O procedimento foi adotado em todas as unidades da federação onde o funcionamento da Justiça criminal passou por revisão.
Esse será o 23º mutirão carcerário realizado pelo CNJ no país e o primeiro no Acre. A coordenação local é do corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Evangelista. Segundo ele, todos os processos relativos à população carcerária do Estado serão examinados.
Em fevereiro desse ano, o Conselho Nacional de Justiça divulgou um estudo estatístico sobre a situação carcerária no país. Os dados coletados em dezembro de 2009 informam que o Brasil possui 473.626 presos, sendo 264.500 condenados e 209.126 provisórios.
O estado com maior concentração de presos é São Paulo (163.915), seguido de Minas Gerais (46.447) e Paraná (37.440). Já o estado com a maior taxa de encarceramento é o Acre (496 presos para cada 100 mil habitantes), seguido de Rondônia (465) e Mato Grosso do Sul (459).
Naquele momento, a população carcerária do Acre era de 3.426, sendo 33% presos provisórios. Atualmente, a população carcerária acreana é de 3.780 e o índice de presos provisórios caiu para 32%, considerada uma das menores do país.
A maior parte dos presos (2.794) está em Rio Branco, onde se concentram 7 das 11 unidades penitenciárias existentes em todo o Estado. Só o presídio estadual Dr. Francisco de Oliveira Conde abriga 2.409, o que significa 63,8% do total.
De acordo com Samoel Evangelista o mutirão carcerário acreano vai acontecer em três pólos: Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá. Na Capital, a analise dos processos será feita por 7 juízes, nos demais municípios, 3 magistrados atuarão em cada um deles. O desembargador informou ainda que três membros do CNJ acompanharão os trabalhos de perto.
As prisões provisórias serão analisadas em primeiro pelo próprio juiz da causa. “Não podemos permitir que o preso provisório fique mais tempo do que o necessário”, esclareceu Evangelista. Num segundo momento serão analisados os processos de presos condenados. O regime de cumprimento de pena – fechado, semiaberto e aberto – também, será verificado.
O Ministério Público Estadual (MPE) participará com 18 promotores e 20 assessores. A Defensoria Pública disponibilizou 2 defensores para Rio Branco e Sena, 1 para Tarauacá e 2 para Cruzeiro do Sul.
Presente a coletiva de imprensa, realizada ontem para falar sobre o mutirão carcerário, o secretário de Estado Justiça e Direitos Humanos, Henrique Corinto, disse que “é de interesse do Estado à garantia de direitos humanos dentro do sistema carcerário”.
A idéia não é soltar preso, diz presidente do TJ/AC
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC), desembargador Pedro Ranzi, ressaltou que a idéia do mutirão carcerário não é soltar preso, mas sim examinar direitos. Segundo ele, os casos serão analisados separadamente, de forma que se existirem falhas, estas serão imediatamente corrigidas.
“Com isso vamos trazer tranqüilidade as pessoas que estão cumprindo pena”, reforçou.
Ele destacou ainda a união de esforços entre os Poderes Judiciário, Executivo e os demais órgãos da Justiça.