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Projeto Cidadão inicia habilitações para o Casamento Coletivo da Expoacre 2010

paula por paula
14/06/2010 - 18:10
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Tem início nesta segunda-feira (14) o período de habilitação para os casais interessados em participar do Casamento Coletivo da Expoacre 2010. Os interessados em regularizar o seu estado civil, poderão efetuar a habilitação até o dia 23 de julho deste ano, no período das 8h às 16h, na Praça do Cidadão, localizada no Fórum Barão do Rio Branco, no Centro da cidade.

projetoc
Há 15 anos o Tribunal de Justiça do Acre promove, por meio do Projeto Cidadão, o acesso facilitado da comunidade a diversos serviços. Sua finalidade primordial é assegurar à população de menor poder aquisitivo o direito à documentação básica, bem como o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos de saúde, educação, trabalho, meio ambiente e segurança.

Dentro da programação anual de atividades do Projeto, o Casamento Coletivo da Expoacre é uma das mais tradicionais. Realizado desde 2004, o Casamento Coletivo reúne, em média, 5 mil pessoas, entre noivos, familiares e convidados, que participam ao ar livre de uma cerimônia civil com direito a decoração especial, apresentações musicais e sorteio de brindes. 

Embora a lei garanta a gratuidade do serviço para os noivos carentes, as pessoas que desejam formalizar a união encontram dificuldades no trâmite da documentação, ficando ainda mais difícil arcar com os custos da cerimônia. Assim, o objetivo da atividade é promover a união matrimonial de modo gratuito, rápido e fácil, contribuindo para estruturar os casais, fortalecendo os laços de união e responsabilidades principalmente para aqueles que já possuem filhos.

Documentação
Os interessados em se inscrever para a cerimônia de casamento coletivo  devem apresentar a seguinte documentação:

Solteiro: certidão de nascimento (original), cópia do RG e CPF.
Divorciado: certidão de casamento com averbação do divórcio, cópia do RG e CPF.
Viúvo: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge falecido, inventário de bens, positivo ou negativo, cópia do RG e CPF.
No ato da habilitação, os noivos deverão estar presentes e apresentar duas testemunhas maiores de 18 anos com seus respectivos RG e CPF (documentos originais).

Para mais informações, os interessados podem contatar a Coordenação do Projeto Cidadão por meio do telefone (68) 3211.5362.

 

(Agência TJAC)
  
  
 

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