A partir deste ano, os contribuintes que fizeram a declaração simplificada podem usar a ferramenta Retificadora Online(http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/RetificadoraOnLine/default.htm) disponibilizada no site da Receita Federal. É mais uma novidade do Fisco para os contribuintes que temem cair na malha fina após descobrir algum dado inconsistente na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Antes, só era permitida a retificação online no modelo completo. O sistema foi criado com o objetivo de tornar mais rápida e fácil a correção de informações das declarações de 2008, 2009 e 2010.
Com a medida, o cidadão tem a opção de corrigir alguns dados da declaração sem precisar instalar no computador pessoal um aplicativo específico. A declaração retificadora online permite corrigir dados sobre rendimentos recebidos de pessoas jurídicas, dependentes e doações, incluindo a partidos políticos e pagamentos, entre outros.
Para fazer a retificação online, o contribuinte precisa ter um certificado digital ou seguir alguns passos para obter um código específico fornecido pela Receita Federal. Primeiro, deve acessar o site da Receita para obter o código de acesso. É importante ter em mãos os números dos recibos das duas últimas declarações para que o sistema gere o código, que é o mesmo fornecido para pesquisar a situação fiscal ou consultar o extrato da declaração do IRPF.
Mesmo se tratando de um procedimento para agilizar a retificação, o sistema permite que o contribuinte faça um rascunho, caso não queira enviar a declaração no mesmo dia. De forma geral, desde que não tenha sido autuado, o contribuinte tem o prazo de cinco anos para retificar a declaração, que deve ser entregue no mesmo modelo usado no último documento transmitido. A nova medida deve ajudar aqueles que tenham caído na malha fina por algum motivo.
A Receita Federal já tinha adotado medidas para facilitar a vida dos contribuintes incluídos nesses casos, como o agendamento eletrônico que permite ao usuário com pendências no Fisco determinar, pela internet, a hora, a data e o local do atendimento de serviços específicos. Antes, ele só poderia resolver o problema ao ser notificado. (Agência Brasil)
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O lançamento da ferramenta Retificadora Online para os contribuintes que optaram pela declaração simplificada é mais um passo da Receita Federal no sentido de disponibilizar na internet cada vez mais ferramentas que permitam ao cidadão resolver “pendengas” com o Fisco.
Antes mesmo de ser anunciada, 7 mil contribuintes fizeram a retificação da declaração online desde o último final de semana, segundo informou a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita Federal, Maria Helena Cotta Cardozo.
Segundo ela, são pessoas que por algum motivo visitaram o site da Receita e descobriram a novidade. A medida não traz benefícios apenas para as pessoas, mas também para a Receita , que passa a remanejar um número maior de servidores para outros tipos de atividades.
Todas as ferramentas estão sendo disponibilizadas no Centro Virtual de Atendimento ao Cidadão (e-CAC), um ambiente na página da Receita na internet que permite ao cidadão acompanhar como anda a declaração do imposto de renda, as pendências, se tem imposto a pagar, quais programas de computador deve usar para enviar os dados à Receita, entre outras coisas. Para isso, é necessário estar de posse de um código gerado na própria página da Receita.
Segundo a coordenadora, o fato de o Fisco estar oferecendo mais serviços online reduziu o prazo médio de espera no atendimento, aumentaram a transparência e o conforto para as pessoas, além do estímulo à autorregularização dentro da política de educação fiscal.
“O grande desafio foi reduzir o tempo de atendimento presencial. No ano passado a meta era atender o contribuinte em 25 minutos, em 20 minutos neste ano e em 15 minutos em 2011. Só que já chegamos já a quase 15 minutos agora em 2010”, disse.
A coordenadora destacou também a importância do aumento dos serviços prestados pelo órgão na internet e informou que, na semana de 26 de abril a 3 de maio de 2010, período entre o prazo final da entrega da declaração deste ano e imediatamente após a data limite, o termo Receita Federal ocupou o sétimo lugar no ranking mundial de buscas no Google, segundo o site britânico The Independent. (Agência Brasil)