TRT exige frota de 70% em horário de pico sob pena de multa de R$ 100 mil

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/Rondônia declarou ontem que a greve dos motoristas e cobradores de Rio Branco foi abusiva durante o seu 8º dia (segunda-feira) e multou o Sinttpac em R$ 15 mil. Para garantir que o movimento não interfira de novo na manutenção mínima do Transporte Coletivo, o tribunal também redefiniu a multa de transgressão ao percentual mínimo operante de R$ 20 mil para R$ 100 mil.Greve-onibus
Segundo a procuradora do Trabalho do MPT/AC, Ma-riellle Rissane Viana, o 14º TRT/RO tomou tal decisão em virtude da paralisação de 100% da frota de ônibus na segunda-feira (provocada pela falta de cobradores). A parada geral descumpriu a liminar decretada na quinta passada, dia 20, que determina que os servidores têm o dever de manter 70% de carros operantes em horário de pico e 40% em horas normais.

A procuradora também esclareceu que o papel do Ministério Público do Trabalho do Acre diante do movimento grevista é tentar mediar um acordo entre as partes (Sinttpac e Sindcol) e acionar o 14º TRT/RO, que é quem realmente tem poder para determinações.

A respeito do processo de dissídio coletivo no TRT, Marielle Rissane Viana informou que a juíza de Rondônia responsável pelo caso deverá vir a Rio Branco para interme-diar a ação de tutela. O dissídio coletivo é um tipo de última medida judicial para se resolver de vez uma greve, só adotado quando não há avanços de negociações entre as partes. Posto em prática, será o fim do movimento. Conforme a Rbtrans, a juíza deve fazer uma audiência neste sentido com os trabalhadores e empresários ainda hoje (2), às 15h.

Petição do Sindcol – Vale ressaltar que o MPT/AC é o órgão intermediário entre greve e seu julgador, o 14º TRT/RO. Sendo assim, o tribunal se baseou nos relatórios do MPT para formular a decisão sobre o caráter abusivo da greve. Porém, segundo informações, outra petição com relatório do Sindcol também teria contri-buído para formar a sentença do TRT, multar o sindicato e aumentar valor da multa de reincindência para R$ 100 mil.

Ainda de acordo com as mesmas informações, o sindicato das empresas também teria insinuado o pedido de prisão para a presidente do Sinttpac, Celina Ferreira da Costa, na mesma petição, mas o 14º TRT/RO não aceitou tal solicitação.     

Prefeitura cobrará o mínimo operante – O prefeito em exercício, Juraci Nogueira, e o superintendente da Rbtrans, Ricardo Torres, asseguraram ontem que a gestão municipal fiscalizará com maior rigor o funcionamento do mínimo operante de ônibus na cidade.

Os dois lamentaram o caos generalizado de segunda, mas prometeram que a prefeitura não permitirá tal descaso novamente e criará mais alternativas para remediar os danos, como a permissão temporária de táxi-lotação para os permissionários. “Não ficaremos parados diante da greve. Em nenhum momento podemos deixar de cumprir todos os ritos que a lei determina”, enfatizou o prefeito Juraci Nogueira.        

 

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