Deputado Walter Prado e blogueiro condenados por propaganda antecipada

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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) condenou, a pedido do Ministério Público Eleitoral no Acre (MPE/AC), Walter Leitão Prado, deputado estadual e pré-candidato à reeleição pelo Partido Democrático Brasileiro (PDT), e o blogueiro Edineudes Pereira da Silva, do blog “aconteceunoacre” por propaganda eleitoral antecipada. A cada um dos condenados foi aplicada multa de R$ 5 mil.

A condenação do parlamentar deveu-se à distribuição de tabelas da Copa do Mundo com material publicitário que incluía, além da foto do pré-candidato, dizeres e cores que remetem à sua plataforma política, segurança pública, e ao seu partido, o PDT.

Edineudes Pereira foi condenado por manter um blog (aconterceunoacre.blogspot.com) com propaganda eleitoral favorável a Walter Prado. No blog estavam postadas várias imagens e textos que promoviam a pré-candidatura do parlamentar à reeleição à Assembleia Legislativa. O referido site já foi excluído da internet por força da liminar concedida pelo TRE-AC na mesma representação.

A propaganda eleitoral só é permitida por Lei depois do dia 5 de julho do ano das eleições. A antecipação da campanha pode render aos infratores multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil reais.  (Ascom MPF)

 

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