MP Eleitoral representa contra PT, PC do B e PP por propaganda irregular

Partidos usaram a propaganda partidária para promoção de pré-candidatos

O Ministério Público Eleitoral no Acre (MPE/AC) ingressou junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) com representação por propaganda partidária irregular contra o Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PC do B) e o Partido Progressista (PP) por propaganda partidária irregular durante inserções gratuitas no rádio e tv entre os meses de maio e junho.

Segundo as representações, assinadas pelo procurador regional eleitoral substituto Paulo Henrique Ferreira Brito, os partidos usaram o horário das inserções para fazer propaganda eleitoral antecipada, o que é proibido por lei.

O Partido dos Trabalhadores usou 4 dias de inserções entre 26 de maio e 07 de junho para a propaganda antecipada. O PP usou 5 datas, entre 31 de maio e 09 de junho, e o PC do B realizou as inserções irregulares em 4 datas entre 09 e 14 de junho. Pela propaganda antecipada o MPE/AC ajuizou representações contra estes mesmos partidos e seus pré-candidatos tendo sido todos julgados culpados e multados pelo TRE.

As presentes representações referem-se a propaganda partidária irregular e ensejam a perda de até cinco vezes o tempo das inserções irregulares no próximo semestre. (Assessoria MPF/AC)

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