Projeto de criação da ZPE do Acre é aprovada em Brasília

O Conselho das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) aprovou segunda-feira (28), em Brasília, a ZPE do Acre, o que é uma grande conquista para a sociedade acreana. A resolução que cria a referida Zona de Processamento foi publicada no diário oficial da união de ontem (29). Agora, o relatório será encaminhado para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá a assinatura do decreto.
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Em Rio Branco, a notícia foi comemorada por autoridades e lideranças empresariais que colaboram com o projeto da ZPE. Para o presidente da Fieac, João Francisco Salomão, esta é uma vitória do Estado que assinala para um novo tempo de prosperidade e novas referências econômicas para a região. Ele ressaltou o empenho do senador Tião Viana – entusiasta do Projeto, do governador Binho Marques e do secretário estadual de Planejamento, Gilberto Siqueira.

“Estou confiante na resposta positiva do presidente Lula de ratificar a decisão do Conselho das ZPEs”, afirmou Salomão, acrescentando que a aprovação da ZPE é uma etapa fundamental para a consolidação do desenvolvimento do Estado e de toda a região Norte. Segundo ele, o empreendimento vai atrair grandes investimentos, gerando muitos empregos para os acreanos.

A Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) e o Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria Esta-dual do Planejamento (Seplan) coordenam o processo de implantação da ZPE do Acre.

Composição do conselho
O Conselho das ZPEs, que é presidido pelo ministro do MDIC, tem representantes dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Integração Nacional, Meio Ambiente e Casa Civil. O órgão é responsável por analisar as propostas de criação de novas ZPEs, os projetos de instalações industriais nessas zonas, além de traçar as diretrizes para a política nacional de ZPEs.

As ZPEs são áreas delimitadas, nas quais empresas que produzem bens exportáveis recebem incentivos tributários e administrativos. A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno – Imposto sobre Produtos Indus-trializados (IPI), Cofins e Pis/ Pasep – e na importação, quando a suspensão fiscal será aplicada sobre o Imposto de Importação, IPI, Cofins, PIS/Pasep e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Dentre os incentivos administrativos estão a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais – com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente –, além de mais agilidade nas operações aduaneiras. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período. (Ascom Fieac)

Senador Tião Viana diz que ZPE amplia economia da Amazônia
ZPE-no-SenadoAo falar da tribuna do Senado da aprovação da Zona de Processamento de Exportação do Acre, o senador Tião Viana (PT-AC), principal articulador do projeto no Estado, disse que a decisão tomada pelo Conselho Na-cional das ZPEs, presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, abre um novo horizonte para a economia da Amazônia brasileira, principalmente para o Acre.

“A nossa ZPE permitirá que possamos entrar na era da incorporação da tecnologia industrial dentro da nossa região, fortalecendo o acesso à mão-de-obra com qualidade, melhores salários para a juventude e melhores oportunidades de renda para a nossa comunidade”, assinalou o senador. Segundo ele, a ZPE vai permitir a industrialização de produtos e matérias-primas extraordiná-rias do Estado, tais como a madeira certificada, as frutas tropicais, os óleos, as essências, os fitoterápicos e a castanha, entre muitos outros.

Em sua fala da tribuna, o senador Tião Viana fez questão de destacar a o trabalho do governador Binho Marques na aprovação da ZPE acreana. Tião também registrou o empenho do presidente Lula em incentivar a criação das Zonas de Processamento de Exportação como alternativa para o desenvolvimento social e econômico do país. O senador acreano também lembrou a participação do senador José Sarney (PMDB-AP) na criação das ZPEs, pois assinou, na condição de presidente da República, a primeira lei das ZPEs no Brasil, que foi o decreto-lei 2.452, de 1988.

Com a sua ZPE, o Acre, segundo assinalou Tião Viana, também será protagonista do novo desenho da geografia da América do Sul quando estiver concluída, até o final deste ano, a rodovia Interoceânica, que integrará os oceanos Atlântico e Pacífico, ligando o Brasil ao Peru, passando pelo território acrea-no. O senador explicou, por exemplo, que a opção pela nova estrada, em vez do Canal do Panamá, permitirá uma redução em 12 dias no transporte marítimo para o mercado asiático.
(*) Com Agência Senado.

 

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