9 de setembro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

9 de setembro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Regras sobre debates devem ser aprovadas por candidatos de partidos com representação na Câmara dos Deputados

paula por paula
09/06/2010 - 18:23
Manda no zap!CompartilharTuitar

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responderam na sessão desta terça-feira (8) uma consulta da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) que fazia o seguinte questionamento: “o quórum mínimo estabelecido no artigo 46, parágrafo 5º, da Lei 9.504/97, para a aprovação de regras de debates sobre eleições leva em consideração o número de candidatos aptos, ou seja, os candidatos que, escolhidos em convenção e com registro requerido à Justiça Eleitoral, estejam filiados a Partido Político com representação na Câmara dos Deputados?”.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

Apesar de destacar que a associação não tem legitimidade para propor consulta, os ministros aceitaram o questionamento como petição levando em conta a relevância do tema discutido.

O Plenário firmou posição no sentido de que é imprescindível a filiação a partido político com representação na Câmara dos Deputados e também com pedido de registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral para deliberar sobre as regras de debate eleitoral. Após o julgamento do registro, permanecerão aptos apenas os que tiverem o registro aceito ou, caso negado, que esteja questionando o indeferimento na justiça.

O relator, ministro Aldir Passarinho Junior, destacou que as demais regras para o debate eleitoral estão na Resolução do TSE número 23.191/2010 que regulamenta que os debates serão realizados segundo regras estabelecidas em acordo celebrado entre os partidos políticos e a pessoa jurídica interessada no evento dando ciência à Justiça Eleitoral.  (TSE)

 

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Diversão sem limites ou Limites com diversão?

Próxima Notícia

Inscrições para o Enem 2010 começam dia 21 de junho

Mais Notícias

Foto: Sérgio Vale
POLÍTICA

Jarude lança processo seletivo com 2 vagas para seu gabinete; veja como participar

08/09/2025
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
POLÍTICA

Marina Silva lidera ranking nacional de aprovação entre ministros do governo Lula

08/09/2025
Atendimento ao público passa a funcionar em edifício situado à Avenida Getúlio Vargas n° 1215, bairro Bosque. Foto: Aleff Matos/Sefaz
Destaques Cotidiano

Governo divulga repasse de mais de R$ 55 milhões aos municípios em agosto; veja detalhes

08/09/2025
Foto: Reprodução
POLÍTICA

Prefeito de Acrelândia diz que vai manter no cargo secretário investigado por assédio

08/09/2025
(Foto: Getty Images)
Destaques Cotidiano

Projetos contra adultização infantil aguardam votação na Câmara de Rio Branco

08/09/2025
CPMI do INSS ouve ex-ministro da Previdência Carlos Lupi nesta segunda-feira
POLÍTICA

CPMI do INSS ouve ex-ministro da Previdência Carlos Lupi nesta segunda-feira

07/09/2025
Mais notícias
Próxima Notícia

Inscrições para o Enem 2010 começam dia 21 de junho

Ariane Cadaxo homenageia alunos e professores

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre