TCE tem até 05 de julho para divulgar lista de gestores com contas irregulares

De acordo com o calendário eleitoral, o próximo dia 05 de julho é a data limite para o Tribunal de Contas do Estado encaminhar ao TRE-AC a lista dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas e julgadas irregulares nos últimos oito anos. A medida deve funcionar como um instrumento a mais para barrar o registro de candidaturas com a chamada “ficha suja”.

Depois de solicitar o registro de candidatura na Justiça Eleitoral, o candidato que estiver na lista poderá ter seu pedido indeferido, conforme impugnação que eventualmente será feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos ou até mesmo candidatos. A lista de condenados pelos Tribunais de Contas dos Estados (TCE’s) ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por rejeição de contas públicas, continua sendo motivo para impugnar a candidatura de políticos, como vinha ocorrendo nas últimas eleições. Vai caber ao TRE, a partir das listas, decretar a impossibilidade dos gestores de concorrerem a um cargo eletivo.

(Ascom/TRE-AC)

 

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