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Benefício fiscal do Minha Casa, Minha Vida é prorrogado até 2014

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
28/07/2010 - 18:45
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Os incentivos fiscais para o programa Minha Casa, Minha Vida vão durar até 31 de dezembro de 2014. O prazo terminava em dezembro de 2013, mas o governo decidiu alterá-lo por meio da Medida Provisória (MP) 497, publicada ontem (28) no Diário Oficial da União.

A MP aumenta também o valor comercial do imóvel que poderá ser considerado de interesse social abrangido no programa, passando de R$ 60 mil para R$ 75 mil. Isso implicará também maior número de imóveis oferecidos.

“Os preços dos imóveis influenciaram nessa decisão, mas não é só isso. A ideia é que o sistema se torne mais atrativo. Foi usado no sistema um preço de imóvel, mas eu suponho que, de tempos em tempos, ele terá que ser revisto”, disse o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa.

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Para ele, haverá grande benefício para os consumidores, porque um número maior de projetos deverá ser apresentado e, com isso, aumentará também o número de empreendimentos beneficiados com o regime especial de tributação do programa, aumentando a oferta de imóveis.

Esse regime especial, segundo Serpa, permite a construtoras e incorporadoras de imóveis pagar apenas 1% e não 6%, como normalmente, sobre um grupo de  impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, a Contribuição para a Seguridade Social, Contribuição Social sobre Lucro Líquido e o Programa de Integração Social (PIS).

Com a medida, o governo deixará de cobrar R$ 20,25 milhões em impostos. (Agência Brasil)
 

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