O governador Binho Marques reuniu-se ontem, 6, com o secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, César Dotto, e com Amoízio Severiano, diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem), autarquia criada pela lei complementar 214, de 18 de junho de 2010, para ampliar a missão de servir e de melhorar a qualidade dos produtos comercializados, garantindo segurança para as empresas e consumidores. No Acre, a política de pesos e medidas não é restrita a isso, porém está no âmbito das ações de desenvolvimento. Por ela, os produtos terão qualidade certificada. “Faz parte de um grande projeto de desenvolvimento sustentável”, disse o governador.
O Ipem tem o compromisso do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) de investimentos que chegam a R$ 4 milhões na melhoria das instalações da autarquia, espe-cialmente na modernização dos laboratórios. “A criação do Ipem não traz novas despesas ao Estado, que pode trabalhar com receita própria”, explicou Amoízio Severiano. O Ipem é uma autarquia estadual vin-culada à Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia e nasceu com a atribuição de orientação, verificação, controle de todos os aspectos que envolvam medições comer-ciais, além de fiscalizar a qualidade dos produtos sujeitos à certificação da qualidade.
Com 29 servidores e 12 fiscais, o Ipem é uma organi-zação que atua em consonância ao Inmetro, que é o órgão normativo do Sistema Na-cional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro). Entre outras atribuições, ao Ipem compete verificar a observância das normas técnicas e legais, no que se refere às unidades de medida, métodos de medição, medidas materia-lizadas, instrumentos de medi-ção e produtos pré-medidos.
O controle de pesos e medidas no Acre teve início no começo da década de 2000 com o então governador Jorge Viana através de parceria com o Inmetro. De departamentos secretariais, as ações tem agora um organismo autônomo, sendo o diretor-pre-sidente já atuava no setor desde 2005 e sua indicação é o reconhecimento do trabalho que vem sendo realizado.
O campo da metrologia legal é um conjunto de normas legais e regulamentos que devem ser obedecidos obrigatoriamente por todos aqueles que comercializam produtos ou prestam serviços mediante algum tipo de medição e pelos fabricantes de instrumentos utilizados para esse fim nos diversos campos de medição: massa, comprimento, volume, grandezas elétricas no campo da saúde, da segurança do cidadão e do meio ambiente, onde se incluem instru-mentos como balanças, medidor de energia elétrica, taxímetros, radares, medi-dores de pressão, termô-metros, produtos pré-medi-dos, entre outros. No campo da qualidade, existem produtos que se forem fabricadas de maneira incorreta ou com material de baixa qualidade podem colocar em risco a saúde e a segurança do usuário. Para esses produtos, o Inmetro torna obrigatória a adoção de normas técnicas: os proce-dimentos precisam ser cumpridos para que o produto tenha qualidade aceitável. Existem vários produtos que devem apresentar o Selo de Identificação de Conformidade para serem comercializados, como brinquedos, capacetes de motociclistas, reguladores de pressão e mangueiras para gás GLP, extintores de incêndio, fósforo de segurança, estabilizadores de tensão, pneus, isqueiros, plugs e tomadas para doméstico, lâmpadas, produtos têxteis e outros. (Agência Acre)
