O processo por crime de desobediência, instaurado no 2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco, contra Jeremias de Souza Cavalcante, em virtude deste furar o bloqueio policial que resultou na morte da estudante Edna Maria Ambrósio Rego, foi remetido à Vara do Tribunal do Júri, onde passa a tramitar a partir de agora.
A decisão do juiz de Direito, Afonso Braña Muniz, atende ao pedido formulado pelo Ministério Púbico Estadual, sob a alegação de que há conexão entre o caso e o processo que apura a morte da estudante, já em andamento na Vara do Tribunal do Júri.
Nestes casos, a previsão legal é para que os delitos de menor potencial ofensivo se desloquem para o juízo comum. O juiz acolheu aos argumentos do órgão ministerial e declinou da competência para a Vara do Tribunal do Júri Popular. O crime de desobediência é punível com pena de detenção de 15 dias a seis meses e multa.
Edna Ambrósio, 23 anos, morreu por disparo de fuzil no dia 25 de fevereiro deste ano, durante uma blitz de trânsito na periferia da Capital. O namorado Jeremias de Souza era o condutor da motocicleta que carregava a vítima. Ele é acusado de ter desobedecido à ordem de parar e ter furado o bloqueio, dando causa à reação policial.
Dois policiais militares foram denunciados como os responsáveis pelos tiros que causaram a morte da estudante. Um deles perfurou o coração e foi se alojar no ombro do namorado. Jeremias foi denunciado por desobediência e homicídio culposo, quando não há intenção de matar.