No apagar das luzes do semestre legislativo, a PEC 300 tem a partir de amanhã a última chance de ser apreciada pela Câmara. De acordo com os próprios parlamentares que defendem a proposta, ela dificilmente será votada neste ano se a Câmara não apreciá-la até quarta-feira (7).
“Se não for nesta terça ou na quarta, pode esquecer”, resume o líder do movimento pró-PEC 300 na Casa, deputado Capitão Assumção (PSB-ES). Autor de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Câmara retome a votação da matéria, o capixaba classifica o instrumento jurídico como “uma importante garantia” para que a matéria seja apreciada ainda neste ano.
Capitão Assumção lembra que policiais e bombeiros, categorias diretamente interessadas na aprovação da PEC 300, estão enviando e-mails a deputados para que a Câmara vote a matéria.
A PEC 300, cujo texto-base foi aprovado em março, cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil – para praças e oficiais, respectivamente. A proposta conta com o apoio formal de 321 deputados.
Outro defensor da PEC é o deputado Major Fábio (DEM-PB). Para ele, após a desclassificação do Brasil na Copa do Mundo e das festividades juninas, não há desculpa para que a Câmara não analise a matéria.
O paraibano lembra que o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), enviou telegramas aos deputados para o esforço concentrado desta semana. “A votação da PEC 300 será o primeiro esforço”, avalia.
Para que o primeiro turno de votação da matéria seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, então, seguir ao Senado.
Impacto bilionário
Além de um impacto bilionário nas finanças públicas, o governo resiste em aprovar a PEC 300 pelo fato de a matéria colocar um valor salarial na Constituição. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), há meses não esconde quais são as condições para que a matéria seja analisada.
“Nós podemos aprovar a PEC 300 nos seguintes termos: não ter valor na Constituição; ter a decisão de que vai ter um piso definido em lei; um fundo também definido em lei; e um prazo de 180 dias para essa lei ser mandada para o Congresso.” (Agência Brasil)
