O deputado federal Flaviano Melo (PMDB-AC) quer punição às empresas responsáveis pelos constantes apagões que vêm atingindo o Acre. Ele vai requerer, através da Câmara Federal, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) responsabilize as empresas pelos prejuízos causados à sociedade acreana com as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica. E vai exigir, ainda, das estatais dos serviços de geração e distribuição de energia para o Estado, Eletroacre (Eletrobras) e Eletronorte, explicações sobre as constantes interrupções no fornecimento.
“Esta situação já se tornou um grande absurdo. Os apagões são constantes e causam prejuízos ao comércio, à indústria, ao poder público e à população em geral. E as empresas responsáveis sequer se dignam em dar uma explicação aos consumidores”, disse o parlamentar.
Flaviano explicou que irá protocolar um requerimento, na Câmara, para que sejam exigidas explicações da Eletroacre, empresa distribuidora de energia no Estado, à Eletrobras, empresa federal que administra a Eletroacre, e à Eletronorte, estatal federal responsável pela geração de energia na região. O mesmo requerimento pedirá que a Câmara exija providências à Aneel, agência reguladora das empresas de geração e distribuição de energia no país, responsável pelas normas, regras e fiscalização dos serviços.
“O Estado não pode aceitar que um serviço essencial, como a distribuição de energia, seja interrompido constantemente, sem explicações, e que as empresas responsáveis não sejam punidas. Existem normas e regras para os serviços de geração e distribuição de energia no Brasil e a Aneel é responsável em fiscalizar o cumprimento destas regras e a qualidade desses serviços, inclusive punindo as irregularidades e os descumprimentos às normas. Vamos exigir que a Aneel também cumpra com seu papel”, afirmou Flaviano Melo.
A iniciativa do deputado federal foi anunciada horas depois de mais um apagão. Na noite de ontem (6), o fornecimento de energia foi interrompido por quase três horas, deixando às escuras mais de 60 cidades de Rondônia e Acre. No último domingo (4), o fornecimento de energia foi interrompido por cerca de cinco horas. A Eletroacre havia comunicado uma interrupção de no máximo três horas.
O problema é antigo, perdura há vários anos no Acre, mas as empresas responsáveis prometiam solução com a linha de transmissão de energia ligando o Acre à Rondônia e, posteriormente ao sistema nacional. Porém, após a construção do linhão, que ligou o Acre à Rondônia, onde era gerada a energia para os dois estados, os apagões continuaram. A solução anunciada passou a ser interligação de Acre e Rondônia ao sistema nacional de energia, o que aconteceu em 2009, porém os apagões tornaram-se mais constantes. (Assessoria)
